Prova Completa: Conciliador (TJ-PI - EJUD-PI

1710107 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Conciliador
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CPCDa Audiência de Instrução e Julgamento (arts. 358 a 368)

Após encerrar a instrução de determinado processo, a juíza do caso foi removida para outra vara. O juiz substituto que assumiu a vara apreciou o referido processo, já instruído, e proferiu julgamento antecipado parcial do mérito de um dos pedidos da inicial, por ser incontroverso. Com relação a essa situação hipotética, acerca da instrução e julgamento do processo civil, analise as afirmativas a seguir:

( ) O juiz substituto decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso. não dependendo, portanto. de provas a seu respeito.

( ) A decisão do juiz substituto no caso apresentado não pode ter reconhecido obrigação ilíquida.

( ) Ainda que interponha recurso. a parte deverá executar. desde logo e mediante prévia caução, a obrigação reconhecida pela decisão do juiz substituto.

( ) A decisão do juiz substituto não poderá ser considerada nula com base no princípio da identidade tisica do juiz.

( ) Contra a decisão proferida pelo juiz substituto caberá interposição de agravo de instrumento. conforme Artigo 356. §5º. do Novo CPC.

Após analisar as assertivas acima. assinalando V para as que foram julgadas verdadeiras e F para as falsas, a sequência correta de ponderação será:

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1708072 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Lei 7.210/1984: Lei de Execução PenalDo Procedimento Judicial (arts. 194 ao 197)

Segundo a doutrina, contra a decisão que conceda, negue ou revogue a suspensão condicional da pena caberá:

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1682014 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

Na forma da Constituição, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados:

A

seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, excluída a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

B

assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade, em creches e pré-escolas.

C

licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.

D

jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

E

ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e de dez anos para os trabalhadores rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

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1680778 Ano: 2018
Disciplina: Português
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Ortografia

Aponte a alternativa em que uma palavra não está de acordo com o as novas regras de ortografia da Língua Portuguesa:

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1674217 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e Criminais

De acordo com as disposições da Lei nº. 9.099/95, é INCORRETO afirmar que:

A

A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.

B

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

C

Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de recurso.

D

A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé. Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa.

E

O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência.

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1657293 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Organização do EstadoOrganização do Estado: Estados

Sobre a Organização do Estado, marque a assertiva CORRETA, nos termos da Constituição Federal:

A

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos.

B

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos, mas não criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

C

São bens dos Estados os potenciais de energia hidráulica.

D

Os Estados poderão, mediante lei ordinária, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

E

Não compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local.

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1632581 Ano: 2018
Disciplina: Português
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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OrtografiaEmprego do Hífen

Em qual alternativa todas as palavras compostas estão escritas de acordo o novo acordo ortográfico vigente:

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1628870 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e Criminais

No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, pode-se afirmar que:

A

Os atos processuais serão públicos e não poderão realizar-se em horário noturno.

B

Quando a prova do fato exigir, o Juiz poderá inquirir técnicos de sua confiança, não sendo permitida às partes a apresentação de parecer técnico.

C

As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação.

D

O recurso será interposto no prazo de quinze, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.

E

A extinção do processo sem julgamento do mérito dependerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

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1627201 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Da Desconsideração da Personalidade Jurídica (art. 28)

Conforme a previsão da desconsideração da personalidade jurídica no CDC, assinale a alternativa CORRETA:

A

O juiz poderá declarar a desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração de lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contratos sociais.

B

Não poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica quando apenas a sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

C

As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do COC.

D

As sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do COC.

E

As sociedades coligadas não responderão por culpa.

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1625966 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

Sobre os defeitos dos negócios jurídicos expressos no Código Civil, marque a alternativa CORRETA:

A

A coação, mesmo que exercida por terceiro, sempre invalida o negócio jurídico.

B

A lesão se configura quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

C

O dolo do representante legal ou convencional de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve.

D

O erro de direito não é previsto no Código Civil como hipótese de anulação do negócio jurídico.

E

Na simulação o negócio jurídico é nulo, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.