João possui desenvolvimento mental incompleto e é inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de condutas penalmente relevantes e determinar-se de acordo com tal entendimento.

Nesse sentido e de acordo com a legislação, caso João pratique fato descrito como típico na lei, poderá alegar em sua defesa a

O roubo simples, a extorsão simples e a omissão de socorro são classificados, respectivamente, como crime

Preenchidos os requisitos legais, a defesa de Jaime requer ao juiz competente a concessão do benefício do livramento condicional. O magistrado, todavia, nega o beneficio pleiteado ao argumento de que o crime praticado por Jaime é demasiadamente grave, merecendo punição exemplar, e que conceder livramento condicional numa situação como aquela seria prestigiar a impunidade.

A defesa de Jaime deseja recorrer da decisão e, para isso, o recurso cabível segundo a legislação é

Analise as afirmativas a seguir e marque V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A inspeção judicial é um meio de prova que objetiva examinar pessoas ou coisas para a formação da convicção do magistrado.

( ) A prova pericial poderá ser substituída pela inquirição de especialista sobre a questão controversa.

( ) A ordem dos depoimentos das testemunhas em audiência é imutável.

( ) O perito é profissional especialista, de reputação ilibada, sempre indicado pelo juiz para esclarecer questão técnica.

Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.

Observe o trecho a seguir:

"Trata-se de expressão principal do exercício do direito subjetivo público de ação e veiculo da pretensão à proteção estatal de determinado bem da vida, indicando os principais elementos constitutivos do processo."

O parágrafo acima está se referindo a

Assinale a alternativa em que esteja(m) corretamente indicado(s) objeto(s) da prova no processo civil.

Em decorrência do princípio da confidencialidade, é correto afirmar que o mediador

Analise as afirmativas a seguir e marque V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O assistente é um terceiro que tem interesse jurídico na solução do litígio em favor de uma das partes.

( ) O fundamento para a criação da figura do amícus curiae está no lapso de formação dos magistrados em questões técnicas.

( ) O chamamento ao processo é modalidade de intervenção de terceiro que pode ser proposta por ambas as partes.

( ) Cabe denunciação à lide proposta pelo réu em face de corréu, desde que não haja fundamento novo que motive dilação probatória.

( ) Encerradas as atividades da empresa, com a respectiva baixa, se houve dívida deve ser utilizada a desconsideração da personalidade jurídica para atingir patrimônio dos sócios.

Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.

O artigo 2º do Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015, dispõe:

o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.

Nesse dispositivo encontra-se retratado o seguinte principio:

Em ação de busca e apreensão, o réu ingressou com contestação antes mesmo do cumprimento da medida liminar de apreensão do carro, que fora deferida.

Nesse caso, é correto afirmar que