Determinado Banco Privado propôs ação de cobrança, na Justiça Estadual, em face de duas pessoas físicas que haviam firmado contrato de abertura de crédito, mas não o haviam quitado. A sentença de primeiro grau julgou parcialmente procedente o pedido. O banco credor interpôs apelação. Entretanto, quando os autos já estavam no Tribunal à espera de julgamento do recurso, houve a privatização do banco, com cessão dos créditos do processo recorrido para a Caixa Econômica Federal.

Nesse caso, é correto afirmar que a competência

Existem situações legalmente determinadas que implicam a obrigatoriedade da adoção do regime de separação de bens.

Nesse sentido, é correto afirmar que não deve(m) casar, por dar(em) ensejo a causa impeditiva da alteração de regime legal,

O exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços é vedado ao

Por meio da teoria do adimplemento substancial, defende-se que, se o adimplemento da obrigação foi muito próximo ao resultado final, a parte credora não terá direito de pedir a resolução do contrato. A aplicação da teoria do adimplemento substancial no Direito brasileiro fundamenta-se pela tutela do seguinte princípio contratual moderno:

A respeito da perda da pretensão do titular de um direito subjetivo que não o exerce em determinado lapso temporal, é correto afirmar que é hipótese que impede ou suspende a sua consumação

Determinada empresa celebrou contrato de locação comercial pelo prazo de 1 O anos com Shopping Center para instalar loja de artigos eletrônicos. Com a vontade de renovar o contrato e percebendo o desinteresse dos administradores do centro comercial, a empresa locatária propõe ação renovatória requerendo a renovação do contrato por igual prazo sob as mesmas condições.

É correto afirmar que a renovação do contrato em questão

Um sócio é lesado em contrato celebrado com outro Integrante da sociedade empresária tendo por objeto cessão de cotas em troca de um determinado montante que não fora adimplido. Em função disso, decide promover ação judicial para reaver o prejuízo.

No caso é correto afirmar que é permitido à parte lesada

Observe o trecho a seguir:

" ... é expressão do princípio constitucional da soberania nacional, sendo considerada una e indivisível. Esta unicidade, contudo, não proíbe que terceiros possam estar autorizados a realizar práticas alternativas de solução de conflitos, por intermédio de métodos próprios."

O parágrafo acima trata da

Após ser pedida a penhora de obra de arte pelo credor na fase de execução, são apresentados embargos por um terceiro que alega ser o verdadeiro proprietário do bem, pois teria adquirido por contrato de compra e venda firmado com o devedor que ainda não havia contraído a dívida pela qual estava sendo executado. O juiz não acolheu os argumentos do embargante porque entendeu que a alegada compra e venda foi simulada.

A respeito do reconhecimento da simulação, é correto afirmar que

A transmissão gratuita de bem praticada por devedor que já se encontrava insolvente quando da realização do negócio jurídico poderá ser anulada por credor