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Foram encontradas 200 questões.

1238426 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR

Em relação ao tema da ação processual penal, considere as seguintes afirmativas:

1. Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

2. A representação pode ser retratada até o recebimento da denúncia.

3. Por se tratar de procedimento preparatório ao exercício da ação penal, o inquérito policial não pode ser dispensado pelo membro do Ministério Público.

4. No caso de crime praticado contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções, é concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido.

Assinale a alternativa correta.

 

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1238425 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR
Sobre o tema da competência territorial em matéria penal, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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1238424 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR
Em relação à Lei nº 9.807/99 (Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas), assinale a alternativa correta.
 

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1238423 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR

Na internet, em uma rede social, o empresário José Alfredo foi vítima de um crime de calúnia. A publicação caluniosa foi vista, curtida e comentada por milhares de pessoas. Todavia, o ofendido não tem certeza em relação à autoria do crime. Com base nessas informações, considere as seguintes afirmativas:

1. O prazo para o oferecimento da queixa será de 6 meses, contado da data em que a vítima vier a saber quem é o autor do crime.

2. Em relação aos crimes de ação penal de iniciativa privada, a vítima pode requerer a instauração de inquérito policial.

3. A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público.

4. Caso o crime tenha sido praticado por mais de uma pessoa, a queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos.

Assinale a alternativa correta.

 

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1238422 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR
Sobre a prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.
 

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1238421 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR
Sobre as sociedades limitadas, é correto afirmar:
 

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1238420 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR
À luz das normas acerca dos deveres e responsabilidades dos administradores de sociedades anônimas, assinale a alternativa correta.
 

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1238419 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR
O Código Civil brasileiro disciplina o empresário, as sociedades e o estabelecimento empresarial. Com relação à disciplina vigente, assinale a alternativa correta.
 

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1238418 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR
As sociedades em conta de participação e as sociedades cooperativas são previstas e disciplinadas no Código Civil brasileiro. Sobre essas espécies societárias, é correto afirmar:
 

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1238417 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR
De acordo com as disposições do Código Civil de 2002, o registro é instituto complementar do Direito de Empresa. Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta.
 

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