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Foram encontradas 200 questões.

1238395 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR
Pedro e Paulo celebram contrato de compra e venda de um apartamento localizado em Curitiba. Sendo Pedro o comprador do imóvel, faz o pagamento à vista a Paulo. Paulo deve promover a transferência do imóvel para Pedro. Segundo o Código Civil brasileiro, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis, não dispondo a lei em contrário. Nesse sentido, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à transferência de direitos reais sobre imóveis de valor a partir de:
 

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1238394 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR
As arras negociais são típicas entre as relações travadas no circuito econômico. Pelo seu uso, as arras representam uma garantia às partes, a fim de providenciar certa estabilidade nos negócios jurídicos celebrados, vez que elas se ligam aos comportamentos pessoais dos sujeitos, ainda que possam envolver algum bem móvel dado em funcionalidade econômica. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.
 

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1238393 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR
Afrânio, renomado cientista, ofereceu seu corpo para estudo após a sua morte. Para tanto, registrou sua vontade em cartório. Todavia, três anos após o registro em cartório, se arrependeu do ato de disposição de seu próprio corpo, por questões religiosas. Sobre o ato de revogação, é correto afirmar:
 

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1238392 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR
Alfredo, por ter desaparecido de seu domicílio há tempos, teve sua ausência declarada judicialmente. Sabe-se que ele tem dois filhos com Joana, com quem tem matrimônio, mas que dela estava separado de fato havia um ano antes da declaração de sua ausência. Os pais de Alfredo estão vivos. Alfredo não deixou representante ou procurador. Levando em consideração os dados apresentados, é correto afirmar:
 

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1238391 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR

São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. De outro lado, são móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:


(  ) Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.


(  ) Consideram-se móveis para os efeitos legais o direito à sucessão aberta.


(  ) Consideram-se imóveis para os efeitos legais os materiais provenientes da demolição de algum prédio.


(  ) Consideram-se móveis para os efeitos legais os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

 

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1238390 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR
Tratando do regime jurídico do domínio público, a professora Maria Sylvia Zanella di Pietro assevera que “embora a classificação adotada pelo Código Civil abranja três modalidades de bens, quanto ao regime jurídico existem apenas duas” (PIETRO, 2018). Levando em consideração o exposto, assinale a alternativa correta.
 

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1238389 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR

Sobre os direitos de vizinhança, considere as seguintes afirmativas:

1. Quando as águas, artificialmente levadas ao prédio superior, ou aí colhidas, correrem dele para o inferior, poderá o dono deste reclamar que se desviem, ou se lhe indenize o prejuízo que sofrer.

2. O proprietário de nascente, ou do solo onde caem águas pluviais, satisfeitas as necessidades de seu consumo, poderá impedir, ou desviar o curso natural das águas remanescentes pelos prédios inferiores.

3. O dono ou o possuidor do prédio inferior é obrigado a receber as águas que correm naturalmente do superior, não podendo realizar obras que embaracem o seu fluxo.

4. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.

Assinale a alternativa correta.

 

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1238388 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR
Amâncio deve quantia em dinheiro para Patrícia. Como Amâncio não quita a dívida no prazo estipulado, Patrícia ameaça de morte o seu filho. Diante disso, Amâncio transfere para Patrícia a propriedade de seu automóvel. Levando em consideração os dados apresentados, a transferência do automóvel é anulável pelo vício:
 

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1238387 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR
Terezinha é viúva e resolve doar a casa em que reside aos seus filhos. Para tanto, é instituído sobre tal imóvel usufruto vitalício em seu favor. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
 

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1238386 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR
João oferta um bem móvel em penhor, como garantia de uma dívida. Caso ele venha a se tornar inadimplente, levando-se em consideração o caso sintetizado, assinale a alternativa correta.
 

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