Questões do Concurso TJ-RJ - FCC

decidirá o processo nos limites do pedido formulado, sendo-lhe proibido conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

C

não pode determinar ele próprio as provas que entender necessárias, pois depende sempre do pedido expresso da parte nesse sentido.

D

se tiver sua sentença reformada, poderá responder por perdas e danos, independente de dolo ou fraude.

E

não é obrigado a julgar o processo se não existirem normas legais para o caso concreto que está sendo examinado.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1245608 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-RJ

Provas:

Analista Judiciário - Comissário da Infância e Juventude
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Competência 1

Em relação à competência, é correto afirmar que

A

a ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante.

B

a ação em que se pedem alimentos deve ser proposta no foro do alimentante.

C

se houver dois ou mais réus, com domicílios diferentes, a demanda será proposta no foro do réu de maior idade.

D

nas ações de reparação de dano sofrido por acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do réu, com exclusão de qualquer outro.

E

em qualquer processo, se o juiz considerar-se absolutamente incompetente, deverá extingui-lo, de ofício ou após provocação da parte.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1245607 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-RJ

Provas:

Analista Judiciário - Comissário da Infância e Juventude
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Partes e procuradores

Em face da capacidade processual,

A

se não forem concedidas, a autorização do marido e a outorga da mulher não podem ser supridas de nenhum modo.

B

o cônjuge necessita do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos pessoais.

C

verificadas a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz suspenderá o processo e marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.

D

toda e qualquer pessoa tem capacidade para estar em juízo.

E

a representação em juízo, ativa e passiva, da massa falida, do condomínio, do espólio e da herança jacente ou vacante se dá pela figura do síndico.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1185106 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-RJ

Provas:

Analista Judiciário - Execução de Mandados
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Recursos

No que tange aos recursos,

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1185104 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-RJ

Provas:

Analista Judiciário - Execução de Mandados
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Coisa julgada

A liquidação da sentença

A

poderá ser requerida na pendência de recurso, processando- se em autos apartados, no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.

B

é determinada em toda e qualquer sentença condenatória.

C

permite discutir de novo a lide, com eventual modificação da sentença que a determinou.

D

é recorrível por apelação.

E

far-se-á por arbitramento quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1185102 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-RJ

Provas:

Analista Judiciário - Execução de Mandados
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Provas

Em relação às provas,

A

vigora entre nós o sistema de prova tarifado, atribuindo o juiz valor maior à confissão e menor à prova testemunhal.

B

em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado quanto a esta o exame pericial.

C

como regra geral, devem elas ser produzidas com a inicial e a contestação, mas sempre até o saneamento do processo.

D

apenas os meios de prova previstos em lei são admitidos processualmente.

E

não dependem de produção probatória os fatos havidos no processo como controversos.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1185101 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-RJ

Provas:

Analista Judiciário - Execução de Mandados
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Petição inicial

É INCORRETO afirmar, no tocante ao pedido:

A

É permitida a cumulação de vários pedidos, num único processo, contra o mesmo réu, ainda que entre eles não haja conexão.

B

Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.

C

Os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo- se, entretanto, no principal os juros legais.

D

Quando a ação disser respeito às consequências do ato ou do fato ilícito, o pedido deverá ser sempre certo ou determinado, vedado o pedido genérico.

E

É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, se não puder acolher o anterior.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

968491 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-RJ

Provas:

Analista Judiciário - Execução de Mandados
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Nulidades

Em relação às nulidades,

A

constitui mera irregularidade a ausência de intimação do Ministério Público para acompanhar o feito em que deva intervir.

B

qualquer nulidade dos atos processuais pode ser alegada pela parte a qualquer tempo ou grau de jurisdição.

C

quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

D

a decretação da nulidade formal pode ser requerida inclusive pela parte que lhe deu causa.

E

o erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos praticados, indistintamente.

Questão Desatualizada