Marcos praticou crime de lesão corporal contra a sua esposa Denise, prevalecendo-se das relações domésticas e de coabitação. Marcos é primário; contudo, estava impedindo a execução de medida protetiva de urgência imposta pelo juiz em relação àquele crime.

Nesse caso, o juiz poderá decretar:

Em procedimento no Tribunal do Júri em razão da imputação da prática do crime de homicídio cometido por Fausto, o Ministério Público requereu, durante a instrução preliminar em juízo, observados o contraditório, o devido processo legal e as regras de competência, que fosse juntado aos autos depoimento do mesmo acusado, que se encontrava em outro processo anterior, no qual Fausto também era réu e que se processou naquele mesmo juízo.

Relativamente à possibilidade, ou não, de se trasladar o referido depoimento de Fausto para o processo atual e neste ser utilizado, é correto afirmar, segundo a doutrina, que sua utilização:

Diego e Juan foram denunciados pelo Ministério Público em razão da prática dos crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, tendo sido recebida a denúncia e determinada a citação dos denunciados. Diego não foi encontrado para ser citado pessoalmente, tendo sido citado por edital; contudo, ele constituiu advogado. Já Juan encontrava-se em local certo e sabido, tendo sido expedida carta rogatória para a sua citação. Diante do contexto narrado, é correto afirmar que:

Pitágoras foi vítima do crime de estelionato e se habilitou como assistente na ação penal que o Ministério Público ajuizou em face de Ptolomeu, o qual foi assistido pela Defensoria Pública. Ao final da instrução, o Ministério opinou pela absolvição do acusado, tendo o assistente deixado de formular pedido de condenação em suas alegações finais.

Levando-se em conta funções dos atores processuais, é correto afirmar que o juiz:

Em ação penal movida pelo Ministério Público em face de Parmênides pela prática do crime de estelionato contra Heráclito, este já havia oferecido representação em face daquele, pretendendo vê-lo processado. Contudo, no curso da instrução criminal, Heráclito se retratou da representação, o que fez com que o Ministério Público desistisse da ação penal.

Diante desse cenário, à luz do que dispõe o Código de Processo Penal, é correto afirmar que o feito:

José propôs uma ação condenatória em face de Antônio, pedindo a quantia de R$ 100.000,00 reais por força de um contrato de mútuo que alegadamente restou descumprido.

Citado, o réu ofereceu defesa de mérito indireta e juntou aos autos do processo um documento em que comprovava a quitação daquela obrigação.

Embora já convencido da validade desse documento, o juiz da causa intimou o autor em réplica, a qual, contudo, não foi ofertada.

Intimado pelo juiz a promover os atos e as diligências necessárias para o prosseguimento do processo em 30 dias, o autor quedou-se inerte.

Nesse cenário, agirá corretamente o juiz se:

Na elaboração de um contrato firmado por Ana, Bernardo e Caio, foi pactuado entre eles que qualquer demanda relativa àquela avença deveria ser dirigida contra todos os demais contratantes.

Ana, percebendo a necessidade de se esclarecer uma cláusula que afetava apenas a sua posição jurídica e a de Bernardo, pretende propor uma ação.

Nesse cenário, será correto que:

Um oficial de justiça, após se dirigir por duas vezes ao domicílio do citando, sem o encontrar, e suspeitando que este está se ocultando do ato citatório maliciosamente, intimou a sua esposa, que estava presente no local, de que no dia útil seguinte, às 18 horas, voltaria para efetuar a citação de seu marido.
No dia seguinte, na hora e local previamente designados, o réu, que estava presente, foi citado, mas não justificou os motivos de sua ausência no dia anterior.
Todavia, o réu afirmou que o juízo ao qual o oficial de justiça estava vinculado não detinha competência para o ato, pois o processo pertencia a uma comarca diversa, apesar de ser da mesma região metropolitana do domicílio do citando.
Nesse cenário, é correto afirmar que a citação se operou de forma:

Por não ter comparecido a uma audiência prévia de autocomposição designada pelo juiz da causa, foi o autor apenado com uma multa de 2% sobre o valor da causa. Todavia, após a regular instrução do processo, sobreveio sentença que julgou procedente o pedido, reconhecendo como verdadeiras as alegações do autor quanto ao direito material alegado.

Partindo-se da premissa de que a multa aplicada não integra o mérito do processo, e que ainda flui o prazo regular de interposição de recurso quanto a este último pronunciamento judicial, é correto afirmar que o autor: