Questões do Concurso TJ-RJ - VUNESP

1166549 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz
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CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

Sobre os embargos do devedor, é correto afirmar:

A

o juiz julgará improcedentes os embargos quando intempestivos ou manifestamente protelatórios.

B

o juiz poderá atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano, mesmo que a execução não esteja garantida.

C

a concessão de efeito suspensivo aos embargos não impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.

D

quando marido e mulher são executados, o prazo para embargos é contado a partir da juntada do respectivo mandado citatório.

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1166548 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz
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CPC 1973CPC-1973: Pressupostos Processuais
CPC 1973CPC-1973: Capacidade ou Representação Processual
CPC 1973CPC-1973: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Sobre os pressupostos da relação jurídica processual, é correto afirmar:

A

é indispensável a participação do cônjuge do autor ou do réu nas ações possessórias, quando o ato for praticado por um deles.

B

não se exige a citação de ambos os cônjuges para as ações que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de apenas um deles.

C

o cônjuge necessita do consentimento do outro para propor ações que versem sobre imóveis, ainda que de caráter obrigacional.

D

é necessária a citação de ambos os cônjuges para as ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

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1166547 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz
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RecursosRecursos criminais em espécieCarta testemunhável
Recursos Criminais
Pressupostos de admissibilidade
Apelação no Processo Penal

Assinale a alternativa correta.

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1166546 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz
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Sentença e Coisa Julgada

Tício foi denunciado por homicídio doloso, por ter causado a morte de Alberto durante uma competição não autorizada de veículos. Ao término da instrução na primeira fase, restou demonstrado que o acidente ocorreu por imperícia de Tício.
O juiz deve

A

absolver Tício porque, pelo princípio da correlação/ congruência entre denúncia e sentença, não pode o juiz reconhecer o dolo eventual não provado.

B

pronunciar Tício, pois denunciado por crime doloso contra a vida, o órgão constitucionalmente competente para decidir é o Tribunal do Júri.

C

condenar Tício por homicídio culposo porque tem pena menos grave do que a do homicídio doloso.

D

abrir vista ao Ministério Público para aditamento da denúncia, no prazo de 5 (cinco) dias.

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1166545 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz
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Comunicação dos atos processuaisIntimação e notificação
NulidadesEspécies de nulidades
Das Citações e Intimações
Citação no Processo Penal
Nulidades no Processo Penal

Assinale a alternativa correta.

A

No processo penal, a falta de resposta à acusação constitui nulidade absoluta.

B

No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só anulará o processo se houver prova de prejuízo para o réu.

C

O julgamento de recurso criminal na segunda instância não exige prévia intimação ou publicação da pauta.

D

Não é nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerça a sua jurisdição.

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1166544 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
Procedimento Penal

Assinale a alternativa correta.

A

Para a “transação penal” não há necessidade do exame dos motivos e circunstâncias da infração. Bastam o exame dos antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente.

B

O agente condenado pela prática de contravenção não pode ser beneficiado com proposta de “transação penal”.

C

O agente beneficiado por “transação penal” em prazo inferior a 5 (cinco) anos pode ser beneficiado com nova “transação penal”.

D

O agente condenado pela prática de crime, ao pagamento de multa, pode ser beneficiado com proposta de “transação penal”.

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1166543 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz
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Das Questões e Processos Incidentes
Suspeição e impedimento

Assinale a alternativa correta.

A

Recebida a exceção de coisa julgada, o processo ficará suspenso até que seja definitivamente julgada.

B

Julgada procedente a exceção de suspeição, o processo continuará com a designação de outro juiz, mantidos os atos praticados pelo primeiro juiz antes do afastamento.

C

O processo pode ser facultativamente suspenso em face de arguição de suspeição do juiz.

D

Para a arguição da suspeição do juiz, é indispensável a capacidade postulatória.

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1166542 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz
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Meios Autônomos de Impugnação
Habeas Corpus no Processo Penal

O habeas corpus é

A

ação de natureza constitucional destinada a coibir qual- quer ilegalidade ou abuso de poder contra a liberdade de locomoção.

B

recurso previsto na Constituição Federal para evitar atentado na liberdade de ir e vir ou no direito líquido e certo.

C

remédio constitucional, de caráter liberatório, destinado a coibir qualquer coação ilegal na sua liberdade de ir e vir ou evitar a consumação de uma ilegalidade, por ato de autoridade ou de particular.

D

medida de caráter liberatório que tem por finalidade obter reforma de decisão judicial, com apreciação de novas provas.

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1166541 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz
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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em Flagrante

Assinale a alternativa correta.

A

A autoridade policial pode determinar a soltura de indivíduo preso em flagrante e conduzido à sua presença, se das respostas das pessoas ouvidas no auto não resultar fundada a suspeita contra o conduzido.

B

A total ausência de testemunhas do crime impede a lavratura do auto de prisão em flagrante.

C

No crime de extorsão mediante sequestro, o agente pode ser preso em flagrante delito mesmo após libertar a vítima por iniciativa própria.

D

O autor de um homicídio que se apresenta espontaneamente à autoridade policial, mais de 24 (vinte e quatro) horas após o cometimento do crime, pode ser autuado em flagrante.

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1166539 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz
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Títulos de CréditoTítulos em espécie

Quanto à Cédula de Produto Rural (CPR), assinale a alternativa incorreta.

A

A garantia cedular da obrigação poderá consistir em hipoteca, penhor ou alienação fiduciária.

B

A CPR pode ser emitida apenas pelo produtor rural.

C

A CPR é título líquido e certo, exigível pela quantidade e qualidade de produto nela previsto.

D

A CPR deverá conter, dentre outros requisitos: data de entrega, promessa pura e simples de entregar o produto, sua indicação e as especificações de qualidade e quanti dade, local e condições de entrega, assinatura do emitente.