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Foram encontradas 532 questões.

1122523 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: TJ-RO
João foi condenado a pena de 8 (oito) anos de reclusão em regime inicialmente fechado, após responder ao processo criminal em liberdade. José foi absolvido depois de responder ao processo preso. Interpostos os Recursos de Apelação pela defesa de João e pela acusação em relação a José, é correto afirmar que
 

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1122522 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: TJ-RO
José de Souza foi acusado de cometer delito com pena cominada inferior a dois anos, ocorrendo a lavratura de termo circunstanciado e remessa imediata para os Juizados Especiais. Tendo o réu comparecido e se declarado inocente, apresentando defesa, houve declaração de incompetência e remessa a uma Vara Criminal de competência comum. Pode-se concluir que
 

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1122521 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: TJ-RO
Em relação aos institutos da Renúncia e do Perdão da Ação Penal Privada, é correto afirmar que
 

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1122520 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: TJ-RO
No Processo Penal de rito comum ordinário, o acusado é citado para responder à acusação no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data
 

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1122519 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESGRANRIO
Orgão: TJ-RO
É nulo o negócio jurídico
 

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1122518 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESGRANRIO
Orgão: TJ-RO
A pretensão, decorrente da violação de um direito, se extingue com a prescrição. Operando-se a prescrição de um crédito, o devedor principal e os devedores solidários liberam-se da obrigação de efetuar o pagamento. Por esse motivo,
 

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1122517 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESGRANRIO
Orgão: TJ-RO
Se a lei não exige forma especial para a prática e a prova de um determinado ato, observa-se o princípio da liberdade de formas. NÃO depende da realização por instrumento público, como elemento essencial para sua validade, o(a)
 

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1122516 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: TJ-RO
A Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, dispõe sobre a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidente sobre a importação de bens e serviços. No Capítulo II, trata do fato gerador da COFINS e do momento em que o mesmo se manifesta, como segue.

Art. 3º O fato gerador será:
I - a entrada de bens estrangeiros no território nacional; ....................................................................

No Capítulo VII, que trata dos prazos de recolhimento da COFINS, o Art. 13 estabelece que, no caso do fato gerador estabelecido no Art. 3º , Inciso I, acima, a contribuição será paga na data do
 

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1122515 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: TJ-RO
Tício cometeu um delito contra Caio. Com o advento de uma nova lei penal que descriminaliza a conduta de Tício, é INCORRETO afirmar que
 

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1122513 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: TJ-RO
O Oficial de Justiça Mévio, para cumprir uma diligência determinada pelo Juiz, resolveu usar serviço particular de transporte, gastando a quantia de R$ 100,00 (cem reais) de seu próprio dinheiro. Como a diligência atendia a pedido da empresa "X Importadoras de Vinhos Ltda.", parte autora do processo, resolveu solicitar a ela reembolso, apresentando o comprovante da despesa pessoal. A empresa, então, propõe o ressarcimento em produto objeto de sua atividade, entregando- lhe um vinho francês raríssimo, cujo valor era bem superior ao gasto pelo servidor público. A esse respeito, é correto afirmar que Mévio
 

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