Questões do Concurso TJ-RO - IESES

1176388 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO

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Notário e Registrador - Remoção
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CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
CPC 1973CPC-1973: Prazos

Em uma Ação Ordinária de Cobrança, foi o requerido citado para contestar o feito, por Oficial de Justiça, em 04.10.2012 - sexta-feira. O Mandado foi juntado aos autos em 09.10.2012. No dia 11.10.2012 o autor da ação protocolou petição desistindo de todos os pedidos formulados. Diante da situação relatada, assinale a assertiva verdadeira:

A

O prazo para resposta do réu teve início em 10.10.2012 e caberá a extinção do feito sem resolução do mérito diante da desistência manifestada, somente depois de ouvir o requerido e se este concordar com a manifestação do requerente.

B

O prazo para resposta do réu teve início em 09.10.2012 e caberá a extinção do feito sem resolução do mérito diante da desistência manifestada, somente depois de ouvir o requerido e se este concordar com a manifestação do requerente.

C

O prazo para resposta do réu teve início em 10.10.2012 e caberá a extinção do feito sem resolução do mérito diante da desistência manifestada, não sendo necessário ouvir o requerido.

D

O prazo para resposta do réu teve início em 05.10.2012 e caberá a extinção do feito sem resolução do mérito diante da desistência manifestada, somente depois de ouvir o requerido e se este concordar com a manifestação do requerente.

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1176387 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO

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Notário e Registrador - Provimento
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CPC 1973CPC-1973: Liquidação de sentença

Sobre liquidação de sentença e cumprimento de sentença, assinale a assertiva correta:

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1176386 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO

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Notário e Registrador - Remoção
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CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
CPC 1973CPC-1973: Recursos
CPC 1973CPC-1973: Nulidades

Assinale a afirmação correta, quanto ao que expressamente estabelece o Código de Processo Civil:

A

A nulidade dos atos processuais deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão, permitindo o Código, porém, pronunciar-se a nulidade se a parte demonstrar legítimo impedimento quanto à alegação tempestiva.

B

Quanto à Repercussão Geral que justifica o cabimento de Recurso Extraordinário, determina o CPC que se a mesma for decidida existente pela Turma do STF por no mínimo três votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.

C

A ausência de qualquer um dos pressupostos processuais deverá ser pronunciada de ofício.

D

Negada a existência da repercussão geral que justifica o conhecimento de Recurso Extraordinário, a decisão valerá para todos os futuros recursos sobre matéria idêntica, que serão indeferidos liminarmente.

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1176385 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO

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Notário e Registrador - Provimento
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CPC 1973CPC-1973: Atos processuais

Das assertivas abaixo sobre atos e prazos no Processo Civil, assinale a assertiva correta:

A

Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, dependem de despacho, não podendo ser praticados de ofício pelo servidor.

B

Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial.

C

Todos os atos processuais são públicos, sem exceção legal.

D

É permitido às partes, desde que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

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1176384 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO

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Notário e Registrador - Provimento
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CPC 1973CPC-1973: Audiência de Instrução de Julgamento - AIJ
CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
CPC 1973CPC-1973: Prazos
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

A Administração Pública submete-se ao controle judicial, cabendo ao Poder Judiciário – que detém o monopólio da função jurisdicional – analisar os atos por ela perpetrados, de qualquer natureza, sejam gerais ou individuais, unilaterais ou bilaterais, vinculados ou discricionários, em especial sob os aspectos da legalidade e da moralidade. Em juízo, A Administração Pública traz consigo alguns privilégios, com EXCEÇÃO de:

A

Prazos dilatados, contando com tempo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

B

Pagamento, ao final, das despesas provenientes dos atos processuais postulados por seus representantes.

C

Processo especial para cumprimento das obrigações pecuniárias impostas em sentença.

D

Duplo grau de jurisdição, não produzindo efeitos senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença prolatada em seu desfavor, independentemente do valor da condenação.

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1176383 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO

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Notário e Registrador - Remoção
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CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

Assinale a assertiva correta:

A

Segundo o CPC, caberá a extinção do feito sem resolução do mérito, quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

B

Segundo o CPC, o processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de noventa dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de parte.

C

Na fase de execução, segundo o CPC, o oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, o que tem por pressuposto o ajuizamento por parte do credor, da Ação Cautelar de Arresto.

D

Segundo o CPC, o devedor também tem legitimação ativa, para propor embargos de terceiro.

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1176382 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO

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Notário e Registrador - Remoção
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CPC 1973CPC-1973: Recursos

Assinale a assertiva correta, segundo o que estabelece o Código de Processo Civil:

A

No Tribunal o relator, em decisão monocrática, negará seguimento a recurso em confronto com Súmula do Supremo Tribunal Federal, hipótese em que caberá agravo no prazo de dez dias.

B

No Tribunal, pode o relator em decisão monocrática, dar provimento ao recurso interposto, se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal.

C

Será recebida no efeito suspensivo e devolutivo a Apelação interposta de sentença que julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem.

D

As questões que ultrapassam os interesses subjetivos da causa e que caracterizam repercussão geral capazes de justificar o conhecimento de Recurso Extraordinário, concernem a questões relevantes do ponto de vista econômico, social ou jurídico.

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1176381 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO

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Notário e Registrador - Remoção
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CPC 1973CPC-1973: Ações Coletivas
CPC 1973CPC-1973: Ação Civil Pública

Assinale a afirmativa correta:

A

Apenas o Ministério Público tem legitimação para a propositura da ação civil pública.

B

Têm legitimação para propor ação civil pública, entre outros, a autarquia, a empresa pública, a fundação ou a sociedade de economia mista.

C

Têm legitimação para propor a ação civil pública, a União e a associação constituída há pelo menos 1 (um) ano nos termos da lei civil.

D

Têm legitimação para propor a ação civil pública, entre outros, a Defensoria Pública, a União, a Mesa da Assembleia Legislativa dos Estados e Distrital.

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1176380 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO

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Notário e Registrador - Provimento
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CPC 1973CPC-1973: Processo Cautelar
CPC 1973CPC-1973: Recursos

Das assertivas abaixo sobre Processo Civil, assinale a assertiva correta:

A

O recorrente poderá, a qualquer tempo, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

B

Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença sem resolução de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória.

C

Na ação de exibição de documentos, não cabe a aplicação de multa cominatória.

D

No processo cautelar o requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.