Questões do Concurso TJ-RR - CESPE / CEBRASPE

1885457 Ano: 2006
Disciplina: Administração Geral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

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Analista Judiciário - Administração
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Gestão de PessoasAvaliação de Desempenho

Texto para a questão.

Por que surgiu uma nova roupagem para a melhor gestão do quadro funcional? Porque vivemos uma nova realidade. Temos a explosão da informação, que desmontou algumas verdades seculares da administração, tais como: fontes de recrutamento; novos métodos de seleção, treinamento e desenvolvimento com múltiplas facetas; planos de carreira não só originados na própria organização, mas também projetados pelas próprias pessoas; muitas possibilidades de avaliar o desempenho de todos e auto-avaliação.

Luís Cesar G. Araújo. Gestão de pessoas. São Paulo: Atlas, 2006, p. 4 (com adaptações).

Ainda tendo o texto como referência inicial, assinale a opção correta a respeito da administração de RH.

A

O processo de seleção de pessoas depende de informações consistentes acerca dos cargos a serem providos. Para identificar os fatos ou comportamentos que produzem um bom ou mau comportamento, é empregada a técnica dos incidentes críticos.

B

Enriquecimento de cargos, que teve sua origem na Escola Clássica da Administração, significa reorganizar e ampliar cargos para adequá-los às características dos ocupantes.

C

Na avaliação de desempenho por meio do método da escolha forçada, deve-se buscar constantemente o efeito halo em relação aos avaliados para a obtenção dos melhores resultados.

D

Treinamento e desenvolvimento são preocupações constantes dos gestores de pessoas. Treinamento é o conjunto de atividades voltado à educação e orientação para a carreira futura do funcionário.

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1885456 Ano: 2006
Disciplina: Administração Geral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

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Analista Judiciário - Administração
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Gestão de PessoasAvaliação de Desempenho

Texto para a questão.

Por que surgiu uma nova roupagem para a melhor gestão do quadro funcional? Porque vivemos uma nova realidade. Temos a explosão da informação, que desmontou algumas verdades seculares da administração, tais como: fontes de recrutamento; novos métodos de seleção, treinamento e desenvolvimento com múltiplas facetas; planos de carreira não só originados na própria organização, mas também projetados pelas próprias pessoas; muitas possibilidades de avaliar o desempenho de todos e auto-avaliação.

Luís Cesar G. Araújo. Gestão de pessoas. São Paulo: Atlas, 2006, p. 4 (com adaptações).

Tendo o texto como referência inicial, assinale a opção incorreta acerca da administração de recursos humanos (RH).

A

Planejamento integrado de RH caracteriza-se pela ocorrência simultânea do planejamento de RH com planejamento estratégico da organização.

B

Os fatores que influenciam o planejamento de RH incluem volume de produção, mudanças tecnológicas, planejamento de carreiras na organização, nível de procura dos produtos ou serviços da organização.

C

A rotatividade de pessoal de uma organização leva em conta os desligamentos por iniciativa do empregado, os desligamentos por iniciativa da organização e as promoções internas.

D

O coaching destina-se a orientar e guiar pessoas na carreira profissional.

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1885455 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

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Analista Judiciário - Administração
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ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Implícitos
ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo

A respeito dos princípios constitucionais que regem a administração pública, assinale a opção correta.

A

É constitucional norma que fixe a exigência de que o Poder Judiciário informe trimestralmente ao Poder Legislativo todos os gastos com publicidade e divulgação de comunicados oficiais ou com publicações legais.

B

É constitucional dispositivo de lei que autorize o chefe do Poder Judiciário a fixar o índice de reajuste de seus servidores.

C

O princípio da eficiência foi introduzido pelo constituinte originário da Constituição de 1988 como uma forma de imprimir mais efetividade à conduta da administração pública.

D

O princípio da proporcionalidade é um princípio constitucional implícito aplicável à administração pública.

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1885454 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

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Atos AdministrativosClassificação dos Atos Administrativos

No que se refere à classificação dos atos administrativos, assinale a opção correta.

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1885453 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

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Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos

Em relação à motivação dos atos administrativos, assinale a opção correta.

A

A mera concordância, ainda que de forma explícita, clara e congruente, com fundamentos em pareceres já emitidos no âmbito da administração, não caracteriza, para determinado caso em análise, motivação do ato administrativo.

B

Na solução de vários assuntos da mesma natureza, pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não se prejudique direito ou garantia dos interessados.

C

A convalidação de ato administrativo dispensa motivação.

D

A motivação de decisões orais não pode constar de ata, por ser vedada a oralidade no direito administrativo brasileiro.

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1885452 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

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ProlegômenosPrincípios da Administração Pública
ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo

Um historiador requereu ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) as notas taquigráficas e as fitas de julgamento de processo que não correu em segredo de justiça e já transitado em julgado há oito anos, com a finalidade de obter dados históricos para produção de obra literária. O tribunal, por seu presidente, negou o pedido e não intimou o interessado do conteúdo da decisão.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta no que concerne à jurisprudência do STF em relação ao princípio da publicidade.

A

Está correto o presidente do tribunal, dado que as gravações eram apenas para uso do tribunal e se destinavam a auxiliar, internamente, a elaboração do respectivo acórdão.

B

A restrição à publicidade dos atos somente é admitida quando em defesa da intimidade ou do interesse social, o que não foi o caso do processo em discussão, visto que havia tramitado sem segredo de justiça.

C

Contra a decisão do presidente do TJRR caberia mandado de segurança, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

D

O princípio da publicidade não alcança toda a atuação estatal quando se trata de processos judiciais já concluídos.

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1885451 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

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Atos Administrativos

Assinale a opção correta, em relação aos atos administrativos.

A

Os atos que apresentarem vícios sanáveis poderão ser convalidados pela administração pública desde que não tenham acarretado lesão ao interesse público nem prejuízos a terceiros.

B

A independência e harmonia dos poderes é princípio constitucional que impede a interferência do Poder Judiciário nas ocasiões em que a lei deixe ao árbitrio do administrador a definição dos motivos do ato administrativo.

C

O controle prévio dos atos administrativos, que inclui a aprovação e a homologação, ocorre antes que a administração atue decisivamente.

D

Nos atos administrativos vinculados, a administração dispõe de certa liberdade quanto ao momento para a realização do ato.

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1885450 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

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Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos

A eventual prática, pelo agente público, de ato lesivo ao patrimônio público, visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na sua regra de competência, caracteriza

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1885449 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

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Tributação e OrçamentoFinanças PúblicasOrçamentos

Determinado tribunal regional do trabalho (TRT) concedeu, por resolução do Pleno, extensão de benefícios financeiros a seus servidores e magistrados, com base em lei já declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

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1885448 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

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ProlegômenosPoderes da Administração

Acerca da administração pública, assinale a opção correta.

A

Não se deve confundir subordinação com vinculação administrativa. A primeira decorre do poder hierárquico e admite o controle do superior sobre o inferior; a segunda resulta do poder de supervisão ministerial sobre a entidade vinculada.

B

A lei estadual é hierarquicamente superior à lei municipal.

C

A autotutela dos atos administrativos consiste na proteção que a administração confere aos agentes públicos de assim os praticarem protegidos.

D

A oportunidade e a conveniência são princípios que devem sempre estar presentes na atuação administrativa dos agentes públicos.