No que se refere à jurisdição e à competência no processo penal brasileiro, assinale a opção correta.

A respeito da aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas, assinale a opção correta de acordo com as disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP).

Joana, servidora pública municipal, inseriu em documento oficial declaração falsa sobre a residência de um morador local, com o objetivo de permitir a ele acesso a uma vaga em creche pública da localidade.

Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições do Código Penal, a conduta de Joana configura crime de

José foi condenado à pena de 1 ano de reclusão e dez dias-multa por crime praticado quando tinha vinte anos de idade. A sentença que o condenou considerou sua reincidência, uma vez que José havia sido condenado anteriormente em ação transitada em julgado. A nova condenação transitou em julgado para a acusação em 5/9/2023, tendo sido desprovido o recurso de apelação da defesa. O trânsito em julgado em definitivo, para acusação e defesa, ocorreu em 7/5/2024.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da prescrição.

Com base no disposto no Código Penal brasileiro, assinale a opção correta.

No que diz respeito às funções da pena e suas respectivas teorias, assinale a opção correta.

Considerando as noções de direito penal e poder punitivo, incluídos aspectos de política criminal, criminologia e processos de criminalização, assinale a opção correta.

Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público para a tutela de direitos difusos ambientais. Durante o curso do processo, o Ministério Público e os réus pretendem celebrar convenção processual para a modificação de prazos probatórios, dada a possibilidade de celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC) na espécie.

Nessa situação, considerados os negócios jurídico-processuais atípicos, a referida convenção processual

Em execução por quantia certa promovida por uma empresa contra outra, o magistrado determinou a utilização da ferramenta denominada “teimosinha”. Disponível no sistema de busca de ativos do Poder Judiciário, tal ferramenta realiza reiteração automática e programada de ordens de bloqueio, executando novos comandos sempre que a instituição financeira responde sobre saldos remanescentes, até que seja satisfeita integralmente a execução. A empresa executada alegou que tal medida viola o princípio da menor onerosidade e inviabiliza suas atividades empresariais.

Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da “teimosinha”, com base na jurisprudência do STJ.

João locou um imóvel a Pedro, que sublocou parte do bem a Carlos. O locador João ajuizou ação de despejo contra Pedro.

Nessa situação hipotética, consideradas as disposições do Código de Processo Civil (CPC) sobre assistência, Carlos