Analise as afirmativas a seguir, que se referem aos Períodos Colonial e Monárquico da História do Brasil:

Agora, responda:

Assinale a opção correta.

Segundo a Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/84), o réu condenado por crime que não seja hediondo terá direito à progressão do regime fechado para o regime semi-aberto quando:

A Lei n. 8.245/91 trata das locações dos imóveis urbanos e respectivos procedimentos. Considere inicialmente as seguintes proposições relacionadas com as ações de despejo:

I. A ação de despejo por falta de pagamento não poderá ser cumulada com a cobrança dos aluguéis e acessórios da locação.

II. Nas ações de despejo por falta de pagamento o locatário poderá purgar a mora para evitar a rescisão da locação, salvo se no mesmo ano já purgou a mora em duas ocasiões anteriores.

III. A sentença de despejo pode ser executada provisoriamente (portanto, antes do julgamento de eventual apelação).

IV. O despejo só poderá ser efetivado se o locatário não fizer a desocupação voluntária no prazo fixado na sentença, contado de sua notificação.

Agora responda:

Assinale a opção correta.

Ao cumprir o mandado de execução fiscal contra devedor já anteriormente citado por carta (Lei n. 6.830/80), o oficial de justiça deverá:

Assinale a opção correta.

Segundo o Código de Processo Civil, alguns atos processuais devem ser praticados por dois oficiais de justiça em conjunto, como:

Assinale a opção correta.

Quando o executado não for encontrado, embora tenha deixado bens na comarca, o mandado de execução por quantia certa é cumprido da seguinte maneira:

A citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de que se defenda no processo civil. Sobre a citação, é correto afirmar

Assinale a opção correta.

Assinale a opção correta.

Quais os procedimentos estabelecidos no Código de Processo Civil? Assinale a opção correta: