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1182448 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

Assinale a alternativa correta:

I. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

II. Nos contratos onerosos, sem exceção, o alienante responde pela evicção.

III. Subsiste a garantia da evicção ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

IV. A coisa recebida em virtude de doação onerosa não pode ser enjeitada por vício redibitório.

 

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1182447 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC
Na obrigação de dar coisa incerta, se determinada pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence:
 

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1182446 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC
Sobre o casamento é INCORRETO afirmar:
 

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1182445 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

Sobre o testamento é correto afirmar:

I. É proibido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.

II. Qualquer tipo de testamento só pode ser escrito em língua nacional.

III. O analfabeto não pode testar.

IV. O cego pode testar através de testamento particular.

V. O surdo-mudo pode fazer testamento cerrado.

 

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1182444 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC
Sobre os contratos é correto afirmar:
 

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1182443 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

Sobre as arras confirmatórias é possível afirmar:

I. Firmam a presunção de obrigatoriedade do contrato.

II. Significam a antecipação da prestação prometida pelo contratante.

III. Fixam prévia determinação das perdas e danos pelo não cumprimento das obrigações.

IV. Não mais existem ante a não repetição do artigo 1.094 do Código Civil de 1916 - CC/1916.

V. Valem como taxa mínima na hipótese de descumprimento do contrato, podendo a parte inocente pedir indenização suplementar.

 

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1182442 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

Sobre a prescrição é correto afirmar:

I. Durante o poder familiar, não corre entre ascendentes e descendentes.

II. Corre entre os cônjuges na constância da sociedade conjugal.

III. Não corre entre tutelados e seus tutores durante a tutela.

IV. Corre entre curatelados e curadores durante a curatela.

V. Entre ascendentes e descendentes corre durante o poder familiar.

 

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1182441 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC
O casamento válido só se dissolve:
 

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1182440 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC
O silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, nos negócios jurídicos bilaterais, constitui omissão dolosa quando:
 

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1182439 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC
Acerca da alienação fiduciária de bem imóvel assinale a alternativa correta:
 

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