Questões do Concurso TJ-SC - UFPR

1652647 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFPR
Orgão: TJ-SC

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CPC 1973CPC-1973: Audiência

Assinale a alternativa INCORRETA. Na ação que objetivar o pagamento dos aluguéis e acessórios da locação mediante consignação, será observado o seguinte:

A

Determinada a citação do réu, o autor será intimado a, no prazo de vinte e quatro horas, efetuar o depósito judicial da importância indicada na petição inicial, sob pena de ser extinto o processo

B

Além de contestar, o réu poderá, em reconvenção, pedir o despejo e a cobrança dos valores, objetos da consignatória ou da diferença do depósito inicial, na hipótese de ter sido alegado não ser o mesmo integral

C

Determinada a citação do réu, o autor poderá depositar, na data da audiência, os valores indicados na peça exordial

D

O autor poderá completar o depósito inicial, no prazo de cinco dias, contados da ciência do oferecimento da resposta, com acréscimo de dez por cento sobre o valor da diferença

Questão Desatualizada

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1652646 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFPR
Orgão: TJ-SC

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CPC 1973CPC-1973: Processo Cautelar
CPC 1973CPC-1973: Diversas espécies de execução

Quanto ao direito dos companheiros a alimentos e à sucessão, é correto afirmar:

A

Quando os bens deixados pelo(a) autor(a) da herança resultarem de atividade em que haja colaboração do(a) companheiro(a), terá o sobrevivente direito à totalidade dos bens

B

Quando os bens deixados pelo(a) autor(a) da herança resultarem de atividade em que haja colaboração do(a) companheiro(a), terá o sobrevivente direito à metade dos

C

Quando os bens deixados pelo(a) autor(a) da herança resultarem de atividade em que haja colaboração do(a) companheiro(a), não terá o sobrevivente direito aos

D

Nenhuma das afirmativas acima está correta

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1652645 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFPR
Orgão: TJ-SC

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CPC 1973CPC-1973: Processo Cautelar
CPC 1973CPC-1973: Diversas espécies de execução

Assinale a alternativa INCORRETA. Ao despachar o pedido de alimentos provisórios, o juiz determinará:

A

A comunicação, que será feita mediante registro postal isento de taxas e com aviso de recebimento, importa em citação, para todos os efeitos legais

B

Se o réu criar embaraços ao recebimento da citação, ou não for encontrado, a repetição da diligência por intermédio do oficial de justiça, servindo de mandado a terceira via da petição ou do termo

C

O desconto, mesmo se o credor expressamente declarar que deles não necessita

D

Impossibilitada a citação do réu, por registro postal ou por oficial de justiça, a sua citação por edital, afixado na sede do juízo e publicado três vezes consecutivas no órgão oficial do Estado

Questão Desatualizada

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1652642 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFPR
Orgão: TJ-SC

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Comunicação dos atos processuaisCitaçãoEspécies de Citação

Assinale a alternativa correta. As audiências, em todos os juízos e Tribunais de crime, em caso de necessidade, poderão realizar-se:

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1652638 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFPR
Orgão: TJ-SC

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Ação penal e ação civil ex delictoPeça AcusatóriaDenúncia e Queixa
Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal

Assinale a alternativa INCORRETA. Com relação a ação penal, a denúncia ou a queixa será rejeitada:

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1652637 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFPR
Orgão: TJ-SC

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CPC 1973CPC-1973: Processo Cautelar

Assinale a alternativa correta. Com relação ao procedimento cautelar é correto afirmar:

A

O procedimento cautelar pode ser instaurado somente antes do processo principal e deste é sempre dependente

B

O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 10 (dez) dias, contestar o pedido, indicando as prova que pretende produzir

C

Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes

D

Caberá à parte propor a ação principal, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.

Questão Desatualizada

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1652636 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFPR
Orgão: TJ-SC

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CPC 1973CPC-1973: Ministério Público

Assinale a alternativa correta. A declaração de insolvência pode ser requerida, EXCETO:

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1652635 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFPR
Orgão: TJ-SC

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CPC 1973CPC-1973: Partes e procuradores

Assinale a alternativa correta. São sujeitos passivos na execução, EXCETO:

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1652634 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFPR
Orgão: TJ-SC

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CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA. No procedimento comum, o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se conheça a alegação e: