Questões do Concurso TJ-SP - VUNESP

1166809 Ano: 2014
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Remoção
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BrasilDireitos Humanos e SociaisTrabalho, Emprego e Previdência
Questões Sociais

A Relação Anual de Informações Sociais – RAIS deverá ser preenchida pelas empresas, contendo elementos destinados a suprirem as necessidades de controle, estatística e informações das entidades governamentais da área social. Ela deverá conter as informações periodicamente solicitadas pelas instituições vinculadas aos Ministérios da Fazenda, Trabalho, Interior e Previdência e Assistência Social.

Os Notários e Registradores como empregadores estão obrigados a declarar a RAIS?

A

Não. Eles não são considerados empresa, pois o vínculo contratual com os prepostos é efetuado com a pessoa física do Notário ou do Registrador.

B

Sim. Eles estão obrigados a declarar a RAIS, a partir de 11 vínculos, durante o ano-base, caso contrário, estão obrigados a entregar a RAIS negativa.

C

Eles estão obrigados a declarar a RAIS, desde que tenham prepostos celetistas.

D

Sim. Eles estão obrigados a declarar a RAIS, e, se não mantiveram empregados durante o ano-base, deverão entregar a RAIS negativa.

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1166804 Ano: 2014
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Provimento
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Arte e Cultura

Assinale a alternativa com a personalidade que não foi galardoada com o Prêmio Nobel da Paz.

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1167182 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Provimento
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Quando o Oficial ou o Notário entra em gozo de férias

A

a referida circunstância deve ser comunicada ao Juiz Corregedor Permanente, com informação sobre o substituto que assumirá a delegação no período de seu afastamento.

B

a referida circunstância deve ser comunicada à Corregedoria Geral da Justiça e essencialmente ao Juiz Corregedor Permanente.

C

não cabe qualquer tipo de comunicação sobre os afastamentos dos Notários e Registradores, tendo em vista que os serviços Notariais e de Registro são exercidos em caráter privado por delegação do poder público.

D

a referida circunstância deve ser comunicada à Corregedoria Geral da Justiça, com informação sobre o substituto que assumirá a delegação no período de seu afastamento.

Questão Anulada

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1167110 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Provimento
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas Naturais

Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, no âmbito do Registro Civil das Pessoas Naturais, é correto afirmar que

A

a averbação das sentenças de investigação de paternidade e negatória de paternidade que constituírem nova relação de filiação será feita no Registro Civil das Pessoas Naturais que registrou o nascimento do menor, com as mesmas cautelas e efeitos do registro inicial, fazendo constar apenas data da sentença, Vara e nome do Juiz que a proferiu.

B

da averbação das sentenças de tutela com nomeação de tutor é dispensável constar a data da averbação e a anotação sobre eventual existência de hipoteca legal, bastando a indicação do nome e qualificação do tutor, bem como a data da sentença, Vara e nome do juiz que a proferiu.

C

o registro das sentenças de tutela com nomeação de tutor será feito no livro E do Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscrição territorial do juízo prolator da decisão.

D

se não for requerida a gratuidade e o reconhecimento de filho se realizar em Registro Civil das Pessoas Naturais diverso daquele em que lavrado o assento de nascimento, o Oficial preparará a documentação e a entregará à parte para o encaminhamento necessário.

Questão Anulada

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1167067 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Remoção
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Se o Prefeito Municipal de uma cidade do Estado de São Paulo comete um crime de homicídio na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, é competente para o julgamento da causa o;

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1167053 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Provimento
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Títulos de Crédito
Endosso, aval e protesto

Em matéria de títulos de crédito, segundo o Código Civil, é (são) considerado(s) efeito(s) do endosso:

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1167025 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Remoção
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Direito de FamíliaDireito Conjugal

Sobre o instituto do casamento, assinale a alternativa correta.

A

O casamento não pode ser realizado por procuração com poderes especiais, ainda que por instrumento público

B

O suprimento judicial de idade é previsto em favor de pessoa sem idade núbil, em razão de gravidez ou para evitar a imposição de pena criminal, ao passo que o suprimento judicial do consentimento viabiliza o casamento de pessoa com idade núbil, em caso de denegação injusta de qualquer um dos pais, de ambos, ou do representante legal.

C

A solenidade realizar-se-á na sede do cartório, com toda publicidade, a portas abertas, presentes quatro testemunhas se algum dos contraentes não souber ou não puder escrever, sob pena de nulidade do ato

D

Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, não obtendo a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto, poderá o casamento ser celebrado na presença de oito testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau.

Questão Anulada

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1167024 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Remoção
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Direito das Sucessões

De acordo com previsão no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

Por se tratar de bem móvel por equiparação, o direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública ou instrumento particular.

B

A renúncia da herança deve constar expressamente de declaração particular, instrumento público ou termo judicial.

C

O co-herdeiro, a quem não se der conhecimento da cessão, poderá, depositado metade do preço, haver para si a quota cedida a estranho, se o requerer até em noventa dias após a transmissão

D

A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho.

Questão Anulada