Foram encontradas 200 questões.
Em relação ao direito de representação, pode-se afirmar, segundo os art. 1852 e 1836 do Código Civil, que
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De acordo com o Código Civil, é correto afirmar, sobre a posse, que
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É correto dizer, sobre o direito de laje, que
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
O Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) não incide
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Sobre as limitações ao Poder de Tributar, é correto afirmar que
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- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDos Crimes contra a Fauna (arts. 29 ao 37)
A pesca em período e volume não permitidos ou a utilização de petrechos proibidos é:
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O Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana (IPTU) é devido ao Município onde localizado o Imóvel e
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O Estatuto da Metrópole, instituído pela Lei Federal no 13.089, de 12 de janeiro de 2015, disciplinou, entre outros, as diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução de funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas. Acerca do seu conteúdo, assinale a alternativa correta.
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O que Fernando Henrique Cardoso, José Sarney e Gilberto Gil possuem em comum?
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Acerca dos princípios fundamentais do direito ambiental, assinale a alternativa correta.
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