A Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto n° 4.340, de 22 de agosto de 2002, enfatiza a importância da participação da sociedade civil no processo de criação, implantação e gestão de áreas protegidas. Sobre a participação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) na gestão de Unidades de Conservação, constata-se que a(o)

Todos os países signatários da Convenção sobre Mudança do Clima assumiram o compromisso de elaborar e atualizar, periodicamente, inventários nacionais de emissões e remoções antrópicas de gases de efeito estufa (GEE), classificados por suas respectivas fontes. O Brasil apresentou, em outubro de 2010, o segundo Inventário Nacional de Emissões de Gases de Efeito Estufa. O novo inventário abarca o período que vai de 1990 a 2005. Antes disso, em dezembro de 2009, foi publicada a Lei n° 12.187, instituindo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), que teve alguns de seus artigos regulamentados pelo Decreto no 7.930, de 9 de dezembro de 2010. Com relação a esses documentos, considere as afirmativas a seguir.
I - De acordo com o novo inventário, as emissões brasileiras de gases de efeito estufa aumentaram cerca de 60% entre 1990 e 2005, passando de 1,4 gigatoneladas para 2,192 gigatoneladas de dióxido de carbono equivalente – CO ₂ .
II - No período de 1990 a 2005, o setor de mudança no uso da terra e florestas foi responsável por 61% do total de emissões no período, sendo que a agricultura apareceu em seguida, com 19% das emissões nacionais e o setor de energia, com 15%.
III - Para alcançar os objetivos da PNMC, o país adotará, como compromisso nacional voluntário, ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas a garantir que as emissões projetadas até 2020 sofram um acréscimo limitado a 5%.
IV - A projeção das emissões nacionais de gases do efeito estufa para o ano de 2020 é de 3.236 milhões tonCO ₂ eq, de acordo com um cenário de referência sem mudanças (business as usual).
Estão corretas APENAS as afirmativas

A Resolução CONAMA n° 420, de 28 de dezembro de 2009, prescreve que os parâmetros a serem determinados para caracterização do solo, no estabelecimento de valores de referência de qualidade de solos, são: carbono orgânico, pH em água, capacidade de troca catiônica (CTC) e teores de argila, silte, areia e de óxidos de alumínio, ferro e manganês. Considera-se o CTC a(o)

Caberão ao poder público e à coletividade, segundo dispõe o art. 225 da Constituição Federal de 1988, a defesa e a preservação ambiental para as presentes e futuras gerações. Com o objetivo de regulamentar o referido art. 225, entrou em vigor, nos seus aspectos penais, a Lei n° 9.605/1998, conhecida como a Lei de Crimes Ambientais, segundo a qual

Uma das importantes providências que consta da Lei n° 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, é a

Na Resolução Conama n° 398/2008, constam as informações para elaboração do Plano de Emergência Individual (PEI), que deve incluir um documento contendo o item

A Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos e apresenta algumas definições e classificações. De acordo com essa Lei,

A legislação instituiu a figura do contribuinte que fica obrigado a calcular, cobrar e recolher o ICMS ST (ICMS Substituição), com o principal objetivo de dotar a máquina arrecadadora com uma ferramenta melhor, mais eficiente e eficaz no controle do ICMS.

Com base nesse pressuposto, considere as afirmações a seguir.

I - A obrigatoriedade de recolhimento do ICMS ST incide sobre o contribuinte substituto.

II - O contribuinte substituído é aquele que tem a obrigatoriedade de recolher o tributo.

III - O contribuinte que assume o ônus do imposto deve recolher o ICMS ST.

Está correto o que se afirma em

A Indústria A10, do Rio de Janeiro, vendeu produtos a prazo para a Comercial Mega Nobre, no Espírito Santo, nas seguintes condições: produtos R$ 250.000,00 e IPI R$ 50.000,00.

A Comercial Mega Nobre vendeu essas mesmas mercadorias, também a prazo, para o Mercado Severo, com sede em Recife, Pernambuco, por R$ 400.000,00. Essas mercadorias foram vendidas para um consumidor final, também em Pernambuco, para recebimento em duas parcelas sucessivas de R$ 450.000,00 e R$ 250.000,00, a 30 e 60 dias.

Informações adicionais:

• Alíquotas internas de ICMS: Rio de Janeiro 19%; Espírito Santo 17% e Pernambuco 18%.
• O custo de transporte das mercadorias está incluso no valor da transação.
• As empresas não têm saldos anteriores de créditos ou valores a pagar de ICMS.

O ICMS a ser recolhido pela Indústria A10, pela Comercial Mega Nobre e pelo Mercado Severo, em reais, é

Uma característica importante em um mercado perfeitamente competitivo é o(a)