Para concorrer a certo cargo de eleição proporcional, o postulante tem de ser registrado como candidato por um partido político, ao qual deve estar filiado na circunscrição em que pretende concorrer.

O servidor público que, por iniciativa de seu órgão de lotação, foi transferido de sua cidade em abril de 2004 somente poderá ser transferido como eleitor após as eleições de 2004.

Se um eleitor se inscreveu na justiça eleitoral em junho de 2003, ele somente poderá obter transferência após as eleições de 2004.

Se o eleitor pretende mudar de domicílio eleitoral, deve requerer sua transferência ao juiz do novo domicílio.

Considere a seguinte situação hipotética.

Ademar, que mantinha residência em dois municípios distintos, dirigiu-se a órgão da justiça eleitoral para realizar sua qualificação e inscrição como eleitor.

Nessa situação, a justiça eleitoral deve rejeitar o alistamento de Ademar pelo fato de as duas residências declaradas estarem em municípios distintos.

Caso houvesse processo criminal contra juiz eleitoral de determinado município, por alegada prática de crime eleitoral, competiria ao TRE da respectiva unidade federativa processar e julgar originariamente referido magistrado quanto ao crime de que fosse acusado.

A argüição de suspeição de um dos membros do TRE/AL é julgada originariamente por essa corte.

Se ocorrer conflito de competência entre dois juízes eleitorais de dois municípios limítrofes, um localizado em Pernambuco e outro, em Alagoas, a corte competente para examinar originariamente o conflito será o TRE/AL, caso a matéria chegue primeiramente a este tribunal e não ao TRE de Pernambuco.

Um candidato a prefeito municipal de Arapiraca – AL precisa ter o registro de sua candidatura apreciado pelo TRE/AL, que, assim, exercerá sua competência originária.

O registro de candidatura para presidente da República é julgado originariamente por todos os TREs, entre eles, portanto, o TRE/AL.