No início de cada ano letivo às escolas aportam vendedores, com a oferta de coleções de livros milagrosos: que ao ser lida a história que contam, desperta o gosto pela leitura.

Desde o século primeiro da Era Cristã, estamos em boa companhia quando nos emparelhamos com os que defendem a leitura.

Quintiliano propôs em seu livro uma pequena coletânea de textos de literatura, a fim de garantir uma percentagem mínima de leitura para os estudantes de Retórica.

Pelo país a fora é consenso que muitos jovens lêm mal ou pouco, não gostam ou não sabem ler.

Se duas autoridades judiciárias se consideram competentes para conhecer do mesmo fato criminoso, ocorre conflito positivo de competência, que poderá ser suscitado por qualquer das autoridades judiciárias em causa.

Poderá ser declarada a nulidade de ato processual, ainda que não tenha ele influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

O juiz não poderá formar sua convicção sobre os fatos pela livre apreciação da prova, devendo prender-se aos seguintes critérios nesta ordem: laudo pericial, confissão e depoimento testemunhal.

Segundo a legislação vigente, a intimação da sentença penal condenatória será feita pessoalmente ao réu, se ele estiver preso.

Considere a seguinte situação hipotética.

Jorge, que falsificou moedas metálicas de vinte e cinco centavos de real, foi encontrado, logo depois, com as moedas por ele falsificadas.

Nessa situação, Jorge deve ser preso em flagrante, em modalidade de prisão denominada, pela doutrina, de flagrante presumido.

Júnior, funcionário público, subtraiu para si, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, o veículo de Maria. No mesmo dia, exigiu, para si, diretamente, em razão de sua função como funcionário público, vantagem indevida. Nessa situação, Júnior agiu em continuidade delitiva, devendo ser aplicada a pena mais grave, aumentada de um sexto a dois terços.