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Em relação aos partidos políticos, é correto afirmar que
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Considere as assertivas abaixo.
I. Se, decorridos trinta dias da data fixada para o início do exercício, o Presidente, salvo por motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
II. Vagando o cargo de Presidente da República, farse- á eleição sessenta dias depois de aberta a última vaga.
III. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão chamados ao exercício da Presidência, sucessivamente, o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
IV. Ocorrendo a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei e os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Se, decorridos trinta dias da data fixada para o início do exercício, o Presidente, salvo por motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
II. Vagando o cargo de Presidente da República, farse- á eleição sessenta dias depois de aberta a última vaga.
III. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão chamados ao exercício da Presidência, sucessivamente, o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
IV. Ocorrendo a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei e os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.
Está correto o que se afirma APENAS em
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoCâmara dos Deputados
- Organização dos PoderesPoder LegislativoSenado Federal
No que concerne à organização do Poder Legislativo Federal, dispõe a Constituição Federal que
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Injunção
Conceder-se-á mandado de injunção
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Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente
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Dentre os particulares em colaboração com o Poder Público, é certo que os mesários eleitorais integram a categoria dos
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Quando a autoridade, competente para aplicar a pena de suspensão, impõe penalidade mais grave, que não se encontra na esfera de suas atribuições, está caracterizado o
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É correto afirmar que os órgãos públicos, a exemplo dos Ministérios, Secretarias Estaduais e Municipais
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Em matéria de poderes e deveres NÃO é próprio do Administrador Público o poder e o dever, respectivamente,
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