Em relação ao direito das obrigações e dos contratos, assinale a opção correta.

Acerca de circuitos e equipamentos de medidas, assinale a opção incorreta.

Julgue os itens subseqüentes, relativos a redação e correspondências oficiais.

I. Uma ata deve ser redigida de forma clara, concisa e objetiva, fazendo uso criterioso de parágrafos e inserindo subtítulos entre os diferentes itens da pauta. Tem validade permanente.
II. Em correspondência a subordinados ou servidores de nível hierárquico equivalente, o autor deve fazer o fechamento utilizando o termo “respeitosamente”, de modo a demonstrar consideração e respeito indiscriminado para com todos os funcionários.
III. Em uma correspondência oficial o autor representa a instituição onde trabalha e o conteúdo da correspondência é assumido como a posição dessa instituição no que diz respeito ao assunto tratado.
IV. O memorando é documento de circulação interna que dispensa o uso de carimbo e o arquivamento de cópia.
V. Um e-mail pode ter validade documental.

Estão certos apenas os itens

Acerca dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

De acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta

Para evitar a formação e a manutenção de oligarquias, a Constituição Federal determina a inelegibilidade do cônjuge e dos parentes consanguíneos ou afins no território da jurisdição do titular, e a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar n.º 64/1990) estabelece outras restrições. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

I Um dos objetivos das inelegibilidades é proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato.
II Analfabetos e inalistáveis são inelegíveis para qualquer cargo.
III O TSE é competente para declarar inelegibilidade de candidato a deputado federal.
IV A declaração de inelegibilidade de candidato a governador implica a inelegibilidade automática do candidato a vicegovernador com ele registrado.
V O tribunal, ao julgar representação de abuso de poder econômico, deve formar sua convicção adstrito ao exame das provas que constam dos autos. Não pode, dessa forma, levar em conta fatos notórios que não sejam alegados pelas partes.

Estão certos apenas os itens

Acerca do poder legislativo, assinale a opção correta.

Considerando o texto II, assinale a opção correta em relação à organização administrativa da União.

O aparelho estatal exercente de atividades administrativas é composto pela própria pessoa do Estado, atuando por meio de suas unidades interiores — os órgãos — e por pessoas jurídicas que cria para auxiliá-lo em seus misteres — as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações governamentais, que, na linguagem legal brasileira, compõem a administração indireta.

Celso Antônio Bandeira de Mello. Curso de Direito Administrativo. 14.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002. p. 119.

No que se refere ao tema do texto apresentado, assinale a opção correta.