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De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, em uma licitação, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços
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Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-MA
No que se refere ao Regimento Interno do TRE/MA, assinale a opção incorreta.
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A respeito dos níveis e das KPAs (Key Process Areas) relativos ao modelo CMM (Capability Maturity Model), assinale a opção incorreta.
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Acerca dos sujeitos do processo, assinale a opção correta.
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Durante a propaganda eleitoral televisiva nas eleições de 2002, Carlos, candidato a deputado estadual, foi acusado de ter mandado matar, em passado recente, um homem que teria cortejado sua esposa. Posteriormente, comprovou-se que Tomé, o acusador, concorrente de Carlos nas eleições, com o objetivo de afastar Carlos do pleito, mentira, haja vista que, à data da acusação, sabia que tal morte não tinha relação com o cortejo à esposa de Carlos.
Com base na situação acima e à luz das normas vigentes, assinale a opção correta.Provas
Acerca da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, assinale a opção incorreta.
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A respeito da lei que dispõe sobre os partidos políticos, assinale a opção correta.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-MA
A respeito da formação, do desenvolvimento e da extinção do processo, assinale a opção correta.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-MA
Acerca da petição inicial e da resposta do réu, assinale a opção correta.
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