Questões do Concurso TRE-PA - IADES

901695 Ano: 2014
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: IADES
Orgão: TRE-PA

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Analista Judiciário - Taquigrafia
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Considerando a atuação dos juízes eleitorais, assinale a alternativa correta sobre as respectivas competências.

A

Designar, até 30 dias antes das eleições, os locais das seções.

B

Nomear, 30 dias antes da eleição, os membros das mesas receptoras.

C

Fornecer aos que não votaram imotivadamente certificado que os isente das sanções legais.

D

Compete aos juízes expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

E

Comunicar, até às nove horas do dia seguinte à realização da eleição, ao Tribunal Regional Eleitoral, o número de eleitores que votaram em cada uma das seções da zona sob a respectiva jurisdição.

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901694 Ano: 2014
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: IADES
Orgão: TRE-PA

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Partidos PolíticosPartidos Políticos na Constituição Federal

Considerando a Lei dos Partidos Políticos, assinale a alternativa correta.

A

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

B

O partido político tem autonomia exclusivamente para definir a própria estrutura interna.

C

Os filiados de um partido político têm iguais direitos e diferentes deveres.

D

Alguns partidos políticos podem submeter-se à entidade estrangeira.

E

Só o partido que tenha registrado o respectivo estatuto no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pode participar do processo eleitoral.

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901693 Ano: 2014
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: IADES
Orgão: TRE-PA

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Direitos Políticos
Lei Complementar 135/2010: Lei da Ficha Limpa

Com relação à Lei da Ficha Limpa, assinale a alternativa correta.

A

Para configuração do ato abusivo, será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição.

B

A inegibilidade alcança, em qualquer caso, os crimes culposos

C

São inelegíveis por 16 anos os servidores públicos demitidos por meio de processo administrativo disciplinar.

D

Julgada procedente a representação, o tribunal declarará a inegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato, cominando-lhes sanção de inegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição.

E

É legítimo o não cumprimento dos prazos estabelecidos pela legislação eleitoral no caso de acúmulo de serviço no exercício das funções regulares, em qualquer hipótese.

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901692 Ano: 2014
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: IADES
Orgão: TRE-PA

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Crimes Eleitorais

Quanto aos crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.

A

Violação ou tentativa de violar o sigilo de urna ou dos invólucros é crime eleitoral com pena de dois a quatro anos.

B

Não configura crime eleitoral o fato de o eleitor inscrever-se simultaneamente em dois ou mais partidos.

C

O crime de violação do sigilo do voto não comporta a tentativa.

D

Não configura crime eleitoral caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.

E

A destruição, a supressão ou a ocultação de urna contendo votos, ou documentos relativos a eleição é crime eleitoral com pena de reclusão de dois a seis anos e pagamento de cinco a 15 dias de multa.

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901690 Ano: 2014
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: IADES
Orgão: TRE-PA

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Analista Judiciário - Taquigrafia
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Prolegômenos
Direitos PolíticosDireitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade
Direitos PolíticosDesincompatibilização e Reeleição
Inelegibilidade

A respeito dos princípios constitucionais eleitorais, assinale a alternativa correta.

A

Pelo princípio da elegibilidade, são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

B

Em rol exaustivo, são condições de elegibilidade: nacionalidade brasileira, alistamento eleitoral e pleno exercício dos direitos políticos.

C

O presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos não poderão ser reeleitos para novo período subsequente.

D

Para concorrerem a outros cargos, o presidente da República, os governadores e prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até três meses antes do pleito.

E

No território de jurisdição do titular, os cônjuges dos governadores são elegíveis, sem exceção.

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901689 Ano: 2014
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: IADES
Orgão: TRE-PA

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Direitos PolíticosAlistamento e Voto

Acerca do alistamento e dos serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, à luz da Resolução n0 21.538/2003, assinale a alternativa correta.

A

No caso de transferência em decorrência de alteração de domicílio, haverá nova emissão de número diferente de inscrição

B

Quando o eleitor necessitar de pequena alteração em seu título, pode pedir a segunda via do documento, pois isso já retificará o necessário.

C

O número de inscrição compor-se-á de até 14 algarismos.

D

O naturalizado que não se alistar até dois anos depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa.

E

O alistamento eleitoral do analfabeto é facultativo

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901688 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IADES
Orgão: TRE-PA

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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CPC 1973CPC-1973: Atos processuais

No que se refere a citação, a intimação e notificação, assinale a alternativa correta.

A

A citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. Para a validade do processo, é indispensável a citação inicial do réu, de forma que, mesmo o comparecimento espontâneo do réu, não supre a falta de citação.

B

Notificação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

C

A citação, exclusivamente, se dá por correio ou oficial de justiça.

D

Em qualquer hipótese, não se pode citar pessoa que estiver assistindo a ato de culto religioso.

E

Far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça quando frustrada a realização pelo correio.

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901687 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IADES
Orgão: TRE-PA

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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CPC 1973CPC-1973: Competência 1

Assinale a alternativa correta quantoàs modificações da competência segundo o CPC.

A

A competência em razão do valor da causa não se modifica pela conexão.

B

A competência em razão do território não se modifica pela continência.

C

Dá-se a conexão entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

D

Reptam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.

E

Ocorrendo separadamente ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele juiz que sentenciou primeiro.

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901686 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IADES
Orgão: TRE-PA

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

Considerando a coisa julgada, assinale a alternativa correta.

A

Há coisa julgada quando se repete ação, que está em curso.

B

Verifica-se a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.

C

Os motivos importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença fazem coisa julgada.

D

Denomina-se coisa julgada formal a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

E

A apreciação de questão prejudicial, decidida incidentalmente no processo, faz coisa julgada.

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901685 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IADES
Orgão: TRE-PA

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CPC 1973CPC-1973: Competência 1

Acerca dacompetência regida pelo Código Processual Civil, assinale a alternativa correta.

A

Determina-se a competência no momento da sentença.

B

São relevantes, em qualquer caso, as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente ao ajuizamento da ação.

C

As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.

D

A autoridade judiciária estrangeira é competente quando o réu estrangeiro estiver domiciliado no Brasil.

E

A ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro do domicílio do autor.