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Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RJ
- TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-RJ: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de JaneiroTRE-RJ: Regimento Interno
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Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RJ
- TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-RJ: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de JaneiroTRE-RJ: Regimento Interno
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Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
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Orgão: TRE-RJ
- TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-RJ: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de JaneiroTRE-RJ: Regimento Interno
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Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
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Orgão: TRE-RJ
- TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-RJ: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de JaneiroTRE-RJ: Regimento Interno
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Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
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Orgão: TRE-RJ
- TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-RJ: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de JaneiroTRE-RJ: Regimento Interno
A respeito do Regimento Interno do TRE/RJ, analise as afirmativas a seguir.
I. A classe do processo é alterada pela interposição de Agravo Regimental.
II. Expediente que resulte em responsabilidade penal, cuja competência originária seja do Tribunal, enquadra-se na classe Inquérito.
III. Não se altera a classe do processo pela interposição de Embargos de Declaração.
IV. A classe Recurso Eleitoral compreende os recursos de agravo de instrumento interpostos contra decisões dos juízes eleitorais.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
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Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
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Orgão: TRE-RJ
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Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
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Orgão: TRE-RJ
- TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-RJ: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de JaneiroTRE-RJ: Regimento Interno
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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
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Orgão: TRE-RJ
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Considere as seguintes assertivas a respeito da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).
I. O Comitê de Governança de Tecnologia de Informação e Comunicação deverá ser composto por Magistrados de primeiro e segundo graus.
II. Os objetivos estratégicos são distribuídos em três perspectivas: recursos, processos internos e processos externos.
III. O Sistema de Informação deverá ser integrado entre primeiro e segundo graus, bem como nas instâncias superiores e outros entes públicos atuantes nos processos judiciais.
IV. A instituição da ENTIC-JUD harmoniza com os macrodesafios estabelecidos na Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2015-2020.
À luz da Resolução nº 211, de 15 de novembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça está(ão) correta(s) apenas a(s) assertiva(s)
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