De acordo com a Constituição Federal é crime inafiançável e imprescritível

Maurício, Alice, Roberto e Ronaldo são irmãos e almejam cargos públicos eletivos. Maurício tem vinte e um anos de idade; Alice tem trinta anos de idade; Roberto tem trinta e três anos de idade e Ronaldo tem trinta e cinco anos de idade. Nestes casos, com relação à condição de elegibilidade relacionada à idade, pode(m) concorrer ao cargo de Governador do Estado do Rio Grande do Norte

Os juízes gozam da garantia da vitaliciedade, que,

Nos atos administrativos:

No que concerne às penas disciplinares, é correto afirmar:

Nos contratos administrativos:

O princípio segundo o qual a Administração Pública Direta fiscaliza as atividades dos entes da Administração Indireta denomina-se

O princípio segundo o qual os critérios e fatores seletivos previstos no edital devem ser adotados inafastavelmente para o julgamento, evitando-se, assim, qualquer surpresa para os participantes da licitação, denomina-se:

A tomada de preço, modalidade de licitação que exige publicidade, destina-se à contratação de

Quanto às espécies de atos administrativos, é cor- reto afirmar: