No que concerne ao processo administrativo:

É possível a acumulação remunerada de

A responsabilidade do servidor público civil

A Lei nº 8.666/1993, que fixa normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelece que a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é denominada

A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, denomina-se:

No que diz respeito ao processo administrativo previsto na Lei nº 9.784/99, é correto afirmar:

A advertência será aplicada na hipótese de

Sobre a acumulação de cargos públicos, prevista na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar:

Consoante a Constituição Federal, é obrigatória a prestação de Contas por qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada que, dentre outras atividades, arrecade e aplique recursos públicos. Nestas condições, a Prestação de Contas Anual do Presidente da República, a ser encaminhada ao Congresso Nacional, será elaborada

É inexigível a licitação para