O Conselho Nacional da Magistratura, com sede na Capital da União e jurisdição em todo o território nacional, compõe-se de

NÃO é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos

Considere:

I. Direito Civil.

II. Direito Penal.

III. Organização judiciária da Defensoria Pública do Distrito Federal.

IV. Direito Urbanístico.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, compete privativamente à União legislar sobre os te- mas indicados APENAS em

Determinada Entidade Pública, em julho de 2010, realizou licitação, na modalidade de Convite, objetivando a execução de uma obra e serviços de engenharia, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Na verificação do cumprimento à Lei nº 8.886/93, no que se refere aos limites para realização de licitações, o auditor registrou no relatório de auditoria que