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Registro eleitoral é o procedimento voltado à verificação, pela Justiça Eleitoral, do cumprimento pelos candidatos das condições necessárias à candidatura. Dentre tais condições, há que se destacar o fato de
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No âmbito da disputa eleitoral, busca-se a captação do sufrágio de maneira lícita. Entretanto, quando a captação ocorre de forma ilícita, mediante artimanhas ou outros meios escusos, cria-se risco ao princípio da igualdade de oportunidades no pleito eleitoral e claro prejuízo à democracia. No intuito de evitar tais consequências, a lei eleitoral prevê como captação ilícita de sufrágio
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O candidato, no momento da eleição, tinha seu registro deferido. Posteriormente, a Justiça Eleitoral verificou irregularidade que acarretou o indeferimento de seu registro. Em consequência de tal fato, os votos conferidos ao candidato devem ser considerados
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O instrumento processual que tem como objetivo a desconstituição do pronunciamento judicial, que deferiu a homologação do resultado das eleições, por afrontar determinados requisitos constantes em lei, é
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Em regra, no caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, quando já houver iniciado a audiência de instrução e julgamento, provado o falecimento ou a incapacidade, o processo
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João é perito judicial e recebeu ofício para proceder à perícia no processo A. Porém, João pretende escusar-se do encargo. Neste caso, ele deverá
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João, casado com Dora, possui quatro filhos: Ana, Fábio, Douglas e Mônica. Ana possui dezesseis anos e cinco meses; Fábio possui dezenove anos, mas é pródigo; Douglas possui vinte anos, mas é excepcional, sem desenvolvimento mental completo e Mônica possui vinte e cinco anos, mas, em razão de causa transitória, não pode exprimir a sua vontade. Nesta família, são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer
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A emenda de barras de aço em estruturas de concreto armado por traspasse NÃO é permitida em barras com diâmetro maior que, em mm,
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De acordo com o Plano de Contas da Administração Federal, o primeiro nível representa a classificação máxima na agregação das contas nas seguintes classes:
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A biblioteca de um tribunal eleitoral decide reunir uma série de documentos relativos às últimas elei- ções do país, incluindo legislação, relatórios técnicos e jurisprudência. Ao estudar a melhor solução para o problema usando a Classificação Decimal Universal, os bibliotecários chegaram às seguintes notações: “2010”324.(81), (81)324“2010”, 324“2010”(81) e 324(81)“2010”. Na verdade,
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