Foram encontradas 484 questões.
Para pagamento de dívida advinda de compras realizadas na mercearia de Giovan, Mario obrigou-se a entregar ao seu credor trinta sacos de 10 Kg de coisa do gênero alimentício. Sua colheita será realizada no mês de Julho de 2015. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro,
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Prevê o Código Civil brasileiro a possibilidade de se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer esta medida o cônjuge sobrevivente ou qualquer parente em linha reta
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- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsificação de Documento Público (art. 297)
- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsidade Ideológica (art. 299 do CP)
Murilo, funcionário público, escrevente judiciário de um determinado Tribunal de Justiça brasileiro, no exercício regular de suas atividades junto ao Cartório de uma vara criminal, elabora um alvará de soltura falso em nome de Moisés, réu preso por ordem da Justiça por crime de homicídio, inclusive com falsificação da assinatura do Magistrado competente, encaminhando-o ao Centro de Detenção Provisória onde o réu Moisés encontra-se recolhido. Moisés não é colocado em liberdade, pois havia outro mandado de prisão expedido em seu desfavor em decorrência de outro delito por ele cometido. Neste caso, Murilo cometeu crime de
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Rodolfo é processado criminalmente e condenado pela prática do crime de prevaricação, cometido no ano de 2013, a cumprir pena de detenção de 06 meses e ao pagamento de 10 dias-multa. A sentença transita em julgado para o Ministério Público e Defesa. Neste caso, a prescrição da pretensão punitiva estatal regula-se pela pena
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Paulo é estudante de uma determinada faculdade do Estado de Roraima, cursando o primeiro semestre. No início deste ano de 2015 Paulo é submetido a um trote acadêmico violento e, amarrado, é obrigado a consumir à força bebida alcoólica e substância entorpecente. Após o trote, Paulo, completamente embriagado e incapacitado de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento por conta desta embriaguez e do uso de droga, desloca-se até uma Delegacia de Polícia da cidade de Boa Vista, onde tramita um inquérito contra ele por crime de lesão corporal dolosa decorrente de uma briga em uma casa noturna, e oferece R$ 10.000,00 em dinheiro ao Delegado de Polícia para que este não dê prosseguimento às investigações. Paulo acaba preso em flagrante pela Autoridade Policial. No caso hipotético exposto, Paulo
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Analise as seguintes situações hipotéticas de funcionários públicos processados criminalmente e condenados pela Justiça Pública:
I. Xisto, escrevente do Tribunal de Justiça de Roraima, foi condenado a cumprir pena de 02 anos de reclusão pelo crime de corrupção passiva, após receber dinheiro durante o seu trabalho regular para retardar o andamento de um determinado processo.
II. Joaquim, analista judiciário do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, é preso em flagrante quando retornava de uma viagem de lazer para Miami, ao tentar importar mercadoria proibida, sendo condenado a cumprir pena de 03 anos de reclusão pelo crime de contrabando.
III. Benício, funcionário da Prefeitura de Boa Vista, foi condenado a cumprir pena de 02 anos de reclusão pelo crime de peculato, após apropriar-se de dinheiro da municipalidade, que recebeu em razão do cargo que ocupa.
IV. Cassio, funcionário público da Secretaria de Estado da Saúde de Roraima, é condenado a cumprir pena de 03 anos de reclusão, após praticar o crime do artigo 343, do Código Penal, na medida em que ofereceu dinheiro ao perito judicial nomeado em ação de indenização por danos materiais e morais que move contra José, responsável pelo acidente de trânsito que lhe causou lesões corporais gravíssimas, para que o expert elaborasse um laudo favorável.
Estarão sujeitos à perda do cargo público como efeito da condenação criminal, nos termos preconizados pelo Código Penal, mediante declaração motivada do Juiz na sentença:
I. Xisto, escrevente do Tribunal de Justiça de Roraima, foi condenado a cumprir pena de 02 anos de reclusão pelo crime de corrupção passiva, após receber dinheiro durante o seu trabalho regular para retardar o andamento de um determinado processo.
II. Joaquim, analista judiciário do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, é preso em flagrante quando retornava de uma viagem de lazer para Miami, ao tentar importar mercadoria proibida, sendo condenado a cumprir pena de 03 anos de reclusão pelo crime de contrabando.
III. Benício, funcionário da Prefeitura de Boa Vista, foi condenado a cumprir pena de 02 anos de reclusão pelo crime de peculato, após apropriar-se de dinheiro da municipalidade, que recebeu em razão do cargo que ocupa.
IV. Cassio, funcionário público da Secretaria de Estado da Saúde de Roraima, é condenado a cumprir pena de 03 anos de reclusão, após praticar o crime do artigo 343, do Código Penal, na medida em que ofereceu dinheiro ao perito judicial nomeado em ação de indenização por danos materiais e morais que move contra José, responsável pelo acidente de trânsito que lhe causou lesões corporais gravíssimas, para que o expert elaborasse um laudo favorável.
Estarão sujeitos à perda do cargo público como efeito da condenação criminal, nos termos preconizados pelo Código Penal, mediante declaração motivada do Juiz na sentença:
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Para o cadastro de fornecedor é importante:
I. A elaboração de uma lista de fornecedores selecionados para cada tipo de produto, sendo que, o item preço não deve ser um dos critérios de aceitação.
II. Que seja considerado a capacidade de produção do fornecedor.
III. A constatação de aderência à norma de referência da qualidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A elaboração de uma lista de fornecedores selecionados para cada tipo de produto, sendo que, o item preço não deve ser um dos critérios de aceitação.
II. Que seja considerado a capacidade de produção do fornecedor.
III. A constatação de aderência à norma de referência da qualidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
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O conceito de procurement envolve a prática de:
I. Relacionamento, puramente comercial, com fornecedores.
II. Pesquisa e desenvolvimento dos relacionamentos com fornecedores.
III. Negociação baseada, exclusivamente, em preço e prazo.
IV. Necessidade de aperfeiçoamento dos sistemas de informação.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Relacionamento, puramente comercial, com fornecedores.
II. Pesquisa e desenvolvimento dos relacionamentos com fornecedores.
III. Negociação baseada, exclusivamente, em preço e prazo.
IV. Necessidade de aperfeiçoamento dos sistemas de informação.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Sobre registro das compras considere:
I. São importantes para consulta regular por parte da direção da empresa.
II. Registro Individual compreende material de escritório, limpeza, manutenção, entre outros.
III. Registro Agrupado permite uma grande simplificação do trabalho de análise e decisão como, por exemplo, análise, risco de falta, fiscalização e concentração.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. São importantes para consulta regular por parte da direção da empresa.
II. Registro Individual compreende material de escritório, limpeza, manutenção, entre outros.
III. Registro Agrupado permite uma grande simplificação do trabalho de análise e decisão como, por exemplo, análise, risco de falta, fiscalização e concentração.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Considere as afirmativas abaixo no processo de compras.
I. Entre as vantagens da seleção do fornecedor por meio de leilão público, está a transparência do processo de compra e a possibilidade de entrada de novos fornecedores.
II. O Eletrocnic Data Interchange − EDI é uma forma de comunicação e de transação que pode ligar a empresa a seus clientes, fornecedores, banco, transportadora ou seguradora.
III. A política de suprimentos das organizações tem como parâmetro o estoque mínimo, que deverá ser sempre seguido pelo comprador.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Entre as vantagens da seleção do fornecedor por meio de leilão público, está a transparência do processo de compra e a possibilidade de entrada de novos fornecedores.
II. O Eletrocnic Data Interchange − EDI é uma forma de comunicação e de transação que pode ligar a empresa a seus clientes, fornecedores, banco, transportadora ou seguradora.
III. A política de suprimentos das organizações tem como parâmetro o estoque mínimo, que deverá ser sempre seguido pelo comprador.
Está correto o que se afirma APENAS em
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