Questões do Concurso TRE-RS - Consulplan

252456 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RS

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Analista Judiciário - Direito
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CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

A

A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de decadência.

B

É anulável o processo, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

C

As citações e as intimações poderão ser convalidadas, caso sejam feitas sem observância das prescrições legais.

D

O erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos nele constantes.

E

Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

Questão Anulada

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252443 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RS

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los, EXCETO:

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252426 Ano: 2008
Disciplina: Redação Oficial
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RS

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Técnico Administrativo
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Documentos OficiaisRequerimento
Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioPartes do documento no Padrão Ofício
Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioO Padrão Ofício

A respeito das comunicações oficiais analise as afirmativas a seguir:

I. Requerimento é a solicitação de algo de direito a uma autoridade.
II. O ofício é um documento emitido por órgão público cujo assunto é bem variado: cumprimentos, decisões, convites e determinações.
III. O memorando pode ser utilizado pelo serviço público e pela iniciativa privada, no âmbito interno ou externo.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

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252418 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RS

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Analista Judiciário - Direito
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Organização dos PoderesPoder Executivo

É competência privativa do Presidente da República, passível de delegação:

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252405 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RS

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Técnico Administrativo
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Organização dos PoderesPoder JudiciárioCNJ: Conselho Nacional de Justiça

Sobre o Conselho Nacional de Justiça, marque a alternativa INCORRETA:

A

A ele cabe zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência ou recomendar providências.

B

A ele cabe representar o Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade.

C

Os membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

D

A ele cabe rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros dos tribunais julgados há menos de um ano.

E

A ele cabe receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seu serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos em curso e determinar remoção, a disponibilidade ou aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, inclusive demissão dos juízes, assegurada ampla defesa.

Questão Anulada