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No âmbito da União, quando o imposto de renda pessoa física é recolhido, aloca-se a receita pública correspondente na natureza
de receita código “1.1.1.3.01.1.1”. No que tange o código de classificação da receita orçamentária, os três primeiros dígitos:
“1.1.1.”, referem-se, respectivamente, à
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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes informações relativamente à execução da Lei
Orçamentária de determinado ente público, no exercício de 2016, segundo a Lei Federal n° 4.320/1964.

Informações complementares
− Não havendo dotação orçamentária específica, no mês de outubro de 2016, foi aberto um crédito adicional no valor de
R$ 120.000, destinado à aquisição de dois veículos novos, utilizando recursos por anulação parcial de dotação orçamentária.
− Do total das despesas correntes empenhadas no exercício de 2016 foi pago no próprio exercício o valor de R$ 480.000.
− O total das Receitas de Capital previstas na Lei Orçamentária para o exercício de 2016 foi de R$ 650.000.
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A Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2017, de determinado ente público previu receitas e fixou despesas no valor de
R$ 2.750.600.000. Não constou na Lei Orçamentária as despesas com pessoal a serem realizadas pelo respectivo Poder
Legislativo, sob a alegação de que muitos servidores seriam demitidos a partir de janeiro de 2017, portanto, não seria possível
fixar o montante exato de tais despesas. Nestas condições, a Lei Orçamentária NÃO atendeu ao princípio orçamentário da
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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes informações relativamente à execução da Lei
Orçamentária de determinado ente público, no exercício de 2016, segundo a Lei Federal n° 4.320/1964.

Informações complementares
− Não havendo dotação orçamentária específica, no mês de outubro de 2016, foi aberto um crédito adicional no valor de
R$ 120.000, destinado à aquisição de dois veículos novos, utilizando recursos por anulação parcial de dotação orçamentária.
− Do total das despesas correntes empenhadas no exercício de 2016 foi pago no próprio exercício o valor de R$ 480.000.
− O total das Receitas de Capital previstas na Lei Orçamentária para o exercício de 2016 foi de R$ 650.000.
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Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes informações relativamente à execução da Lei
Orçamentária de determinado ente público, no exercício de 2016, segundo a Lei Federal n° 4.320/1964.

Informações complementares
− Não havendo dotação orçamentária específica, no mês de outubro de 2016, foi aberto um crédito adicional no valor de
R$ 120.000, destinado à aquisição de dois veículos novos, utilizando recursos por anulação parcial de dotação orçamentária.
− Do total das despesas correntes empenhadas no exercício de 2016 foi pago no próprio exercício o valor de R$ 480.000.
− O total das Receitas de Capital previstas na Lei Orçamentária para o exercício de 2016 foi de R$ 650.000.
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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes informações relativamente à execução da Lei
Orçamentária de determinado ente público, no exercício de 2016, segundo a Lei Federal n° 4.320/1964.

Informações complementares
− Não havendo dotação orçamentária específica, no mês de outubro de 2016, foi aberto um crédito adicional no valor de
R$ 120.000, destinado à aquisição de dois veículos novos, utilizando recursos por anulação parcial de dotação orçamentária.
− Do total das despesas correntes empenhadas no exercício de 2016 foi pago no próprio exercício o valor de R$ 480.000.
− O total das Receitas de Capital previstas na Lei Orçamentária para o exercício de 2016 foi de R$ 650.000.
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O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto na Constituição Federal. No
âmbito da União, o projeto do Plano Plurianual será encaminhado ao Congresso Nacional
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A Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2017, do Estado de Altamira do Norte, foi publicada em 30/12/2016. No que tange
a execução orçamentária e o cumprimento de metas, segundo a Lei Complementar n° 101/2000, a programação financeira e o
cronograma de execução mensal de desembolso será estabelecida
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Durante a execução orçamentária do exercício de 2016, foram abertos créditos adicionais, no valor de R$ 349.500.000. Segundo
a Constituição Federal, os créditos adicionais que terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o
ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus
saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente, são denominados de
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Na Lei Orçamentária Anual − LOA, para o exercício de 2017, de determinado ente público, as receitas e despesas foram
discriminadas de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo obedecendo aos princípios
orçamentários. Com relação aos princípios orçamentários é correto afirmar:
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