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O contrato de prestação de serviços regulado pelo Código Civil brasileiro, quando qualquer uma das partes não souber ler, nem escrever o instrumento
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Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados; os materiais provenientes da demolição de algum prédio e os direitos reais sobre objetos móveis são considerados
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Considere as seguintes assertivas a respeito do pagamento:
I. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
II. Sendo a quitação do capital sem reserva dos juros, estes não se presumem pagos.
III. A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento, mas ficará sem efeito a quitação assim operada se o credor provar, em sessenta dias, a falta do pagamento.
IV. Se o pagamento se houver de fazer por medida, ou peso, entender-se-á, no silêncio das partes, que não aceitaram os do lugar da execução.
De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em
I. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
II. Sendo a quitação do capital sem reserva dos juros, estes não se presumem pagos.
III. A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento, mas ficará sem efeito a quitação assim operada se o credor provar, em sessenta dias, a falta do pagamento.
IV. Se o pagamento se houver de fazer por medida, ou peso, entender-se-á, no silêncio das partes, que não aceitaram os do lugar da execução.
De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em
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- Código PenalConcurso de PessoasAspectos Gerais sobre Concursos de Pessoas
- Código PenalConcurso de PessoasPunibilidade no Concurso de Pessoas
No concurso de pessoas,
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Sobre as penas privativas de liberdade previstas no Código Penal brasileiro, é correto afirmar:
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Arrebatamento de preso é classificado como crime
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Nos termos do Código Penal, é efeito automático da condenação, não sendo necessário ser declarado na sentença:
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De acordo com o Código Penal brasileiro, são penalmente inimputáveis:
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1081372
Ano: 2011
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-TO
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-TO
- TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-TO: Tribunal Regional Eleitoral de TocantinsTRE-TO: Regimento Interno
Regimento Interno do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado do Tocantins
Além de outras atribuições, compete ao Corregedor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins,Eleitoral do Estado do Tocantins
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1081371
Ano: 2011
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-TO
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-TO
- TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-TO: Tribunal Regional Eleitoral de TocantinsTRE-TO: Regimento Interno
Quanto ao funcionamento do Tribunal, dentre outras hipóteses, é correto que
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