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Analise as assertivas abaixo.
I. Legislar sobre proteção à infância e juventude, educação, cultura, ensino e desporto.
II. Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
III. Organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.
Segundo a Constituição Federal, o afirmado em I, II e III, está respectivamente
reservado à competência
I. Legislar sobre proteção à infância e juventude, educação, cultura, ensino e desporto.
II. Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
III. Organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.
Segundo a Constituição Federal, o afirmado em I, II e III, está respectivamente
reservado à competência
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Quanto aos Direitos Políticos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que
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São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a
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Segundo a Constituição Federal, é assegurada a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores, nas empresas de mais de
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É garantida ao trabalhador urbano ou rural a remuneração do serviço extraordinário superior, no
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Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, que visem à melhoria de sua condição social, é INCORRETO afirmar que a Constituição Federal assegura a
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Nos termos da Constituição Federal
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- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da Constituição
Dentre as proposições abaixo, é INCORRETO afirmar que a República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais, rege-se pelo princípio da
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Quanto às emendas constitucionais é INCORRETO afirmar que
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- Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte
- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoProcesso Legislativo OrdinárioFase Introdutória
Sobre Processo Legislativo, é INCORRETO afirmar que
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