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Magnus, com 15 anos de idade, pega a chave do veículo de seu pai
e, ao dirigi-lo com cautela, perto de sua casa, faz desvio para evitar
o atropelamento de criancinha que, de surpresa, avançou sobre a
rua. Magnus, ao fazer a manobra salvadora da criança, colide com
veículo da Empresa de Correios e Telégrafos, regularmente
estacionado. Assinale a opção correta:
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Assinale a opção correta:
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ícaro, casado, avaliza empréstimo que seu amigo, Petrus, contraiu
perante a Caixa Econômica (CEF). O contrato o afirma avalista em
várias cláusulas, e não fiador, embora não tenham sido emitidos
títulos de crédito. Não houve outorga uxória, já que ícaro se
afirmou solteiro. Única opção se amolda à linha dominante.
Assinale-a:
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Pessoa jurídica obteve empréstimo junto a certa instituição
financeira, pelo qual recebeu determinada quantia, com a
obrigação de devolvê-la com correção e juros de 12% ao ano.
Exclusivamente à luz dos dados fornecidos e da visão
dominante, classifique o contrato citado:
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- Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)Aquisição da PropriedadeModos de Aquisição da Propriedade Móvel (Art. 1.260 ao 1.274)Usucapião
Em maio de 2015, Gaio intenta ação objetivando ver reconhecida a
usucapião sobre imóvel de 150 m2, localizado em terreno de
marinha, com enfiteuse regularmente constituída em favor de
Tício. em 1980. Gaio mostra que, diante do aparente abandono
local, desde 1997 passou a exercer posse contínua e não
incomodada sobre a área, com ânimo de proprietário, realizando
melhorias e pagando as despesas, impostos e foro sobre o bem. Os
autos revelam que Tício fora interditado em 2004, e afirmado,
segundo a lei vigente, absolutamente incapaz. Desde então não
ocorreu a mudança de seu quadro de interdição. Considerados
corretos todos os dados acima, assinale a opção certa:
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Caio, autor de romance histórico, cede os seus direitos
patrimoniais sobre tal obra, em caráter pleno, total e definivo, em
favor da Editora Ufijota. No entanto, Caio falece em 2009, três
anos após a citada cessão, sem deixar qualquer herdeiro. Assinale a
opção correta:
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A renúncia ao mandato judicial deve ser compreendida, sob o
ângulo de tal contrato, como forma de:
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- Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Das Disposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorFontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
Leia as assertivas abaixo e, ao final, assinale a opção correta:
I — As vítimas dos acidentes de consumo são consumidoras por equiparação.
II — Existente vício redibitório, há casos nos quais os prazos decadenciais para a reclamação, no Código Civil, são melhores, para o consumidor, do que os da Lei 8.078 e, em tais hipóteses, aplicar-se-á o Codigo Civil.
III — O prazo prescricional da pretensão à reparação de dano, no Código Civil, é de três anos, enquanto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) o prazo é de cinco anos, iniciando-se a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
IV - A disciplina da desconsideração da personalidade jurídica, no âmbito do CDC, abarca mais hipóteses do que as previstas no Código Civil e, em seu teor literal, poderá incidir sempre que a personalidade jurídica for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
I — As vítimas dos acidentes de consumo são consumidoras por equiparação.
II — Existente vício redibitório, há casos nos quais os prazos decadenciais para a reclamação, no Código Civil, são melhores, para o consumidor, do que os da Lei 8.078 e, em tais hipóteses, aplicar-se-á o Codigo Civil.
III — O prazo prescricional da pretensão à reparação de dano, no Código Civil, é de três anos, enquanto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) o prazo é de cinco anos, iniciando-se a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
IV - A disciplina da desconsideração da personalidade jurídica, no âmbito do CDC, abarca mais hipóteses do que as previstas no Código Civil e, em seu teor literal, poderá incidir sempre que a personalidade jurídica for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
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Entidade autárquica federal adquire imóvel. Mais tarde, não se
comprovando o recolhimento da taxa de coleta de lixo, de período
anterior à alienação, surge dúvida sobre a eventual
responsabilidade da autarquia em honrar tal débito. Sobre essa
eventual responsabilidade, pode-se afirmar que:
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Em 2014, empresa do setor de alimentos adquire estabelecimento comercial de outra e passa, ali, a exercer a mesma atividade da alienante. A pessoa jurídica alienante deixa de existir e seus antigos sócios passam a atuar em outros ramos. Dois anos depois, é lavrado auto de infração em razão do não recolhimento de Imposto de Renda (IRPJ), acrescido de penalidade, tudo relativo ao ano base 2012. Assinale a opção correta:
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