Nos termos da Lei nº 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, assinale a alternativa correta.

Márcia trabalha em uma rede hoteleira exercendo a função de cozinheira há vinte anos. Ocorre que, em razão de crise financeira que se instaurou sobre o setor de turismo, a empresa dispensou Márcia sem justa causa. Considerando os fatos narrados e as disposições da Lei nº 12.506/2011, é correto afirmar que Márcia possui direito a

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA acerca das férias.

Em relação à duração do trabalho, assinale a alternativa correta.

Sobre o Direito do Trabalho, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Não excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de trinta minutos para repouso ou alimentação quando a duração ultrapassar quatro horas.

II. Para o empregado urbano, entende-se por trabalho noturno aquele realizado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

III. Para o empregado rural, considera-se trabalho noturno o executado entre as 21 horas de um dia e as 5 do dia seguinte, na lavoura, e entre 20 horas de um dia e 4 horas do dia seguinte, na atividade pecuária.

IV. Ao menor de 18 anos é vedado o trabalho noturno.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei n° 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

O Programa de Volta para Casa (PVC) é uma estratégia de desinstitucionalização e política de inclusão social, destinado às pessoas com sofrimento psíquico, egressas de internação de longa permanência em hospitais psiquiátricos e de custódia. A Portaria n° 2.078, de 31 de outubro de 2003, do Ministério da Saúde, institui a Comissão de Acompanhamento do Programa “De Volta Para Casa” e atribui à referida comissão algumas responsabilidades, dentre elas:

A Portaria n° 3.088, de 23 de dezembro de 2011, institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no âmbito do SUS. De acordo com tal documento, o ponto de atenção da Rede de Atenção Psicossocial na atenção psicossocial especializada é