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Compõe-se de quinze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução. Trata-se do
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Quanto ao Poder Judiciário, considere as assertivas abaixo.
I. É órgão do Poder Judiciário, dentre outros, o Conselho Nacional de Justiça.
II. O juiz substituto residirá na respectiva comarca, vedada autorização em sentido contrário.
III. Não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal.
IV. A distribuição de processos aos juízes se dará por quotas proporcionais à efetiva demanda judicial ou população eleitoral, em todos os graus de jurisdição.
V. Um terço dos lugares dos Tribunais Superiores será composto de membros do Ministério Público ou de Advogados com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional.
Está correto o que consta APENAS em
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Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente
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NÃO é objeto do processo legislativo previsto na Constituição Federal, a elaboração de
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Quanto aos Deputados e Senadores, estabelece a Constituição Federal que
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No que concerne à associação profissional ou sindical, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, é certo que
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Compete à União legislar privativamente sobre
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É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurado pela Constituição Federal Brasileira de 1988, a
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São considerados brasileiros natos, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988,
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por
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