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285058 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-2

Compõe-se de quinze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução. Trata-se do

 

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285057 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-2

Quanto ao Poder Judiciário, considere as assertivas abaixo.

I. É órgão do Poder Judiciário, dentre outros, o Conselho Nacional de Justiça.

II. O juiz substituto residirá na respectiva comarca, vedada autorização em sentido contrário.

III. Não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal.

IV. A distribuição de processos aos juízes se dará por quotas proporcionais à efetiva demanda judicial ou população eleitoral, em todos os graus de jurisdição.

V. Um terço dos lugares dos Tribunais Superiores será composto de membros do Ministério Público ou de Advogados com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional.

Está correto o que consta APENAS em

 

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285056 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-2

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente

 

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285055 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-2

NÃO é objeto do processo legislativo previsto na Constituição Federal, a elaboração de

 

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285054 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-2

Quanto aos Deputados e Senadores, estabelece a Constituição Federal que

 

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285053 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-2

No que concerne à associação profissional ou sindical, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, é certo que

 

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285052 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-2

Compete à União legislar privativamente sobre

 

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285051 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-2

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurado pela Constituição Federal Brasileira de 1988, a

 

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285050 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-2

São considerados brasileiros natos, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988,

 

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285049 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-2

O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por

 

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