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Pedro foi denunciado porque guarda, na cidade A, moeda falsa e porque, na cidade B, ao ser flagrado na importação da moeda falsa, desacatou e desobedeceu a ordem policial. O foro competente para processar e julgar Pedro por tais fatos é
 

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Paulo está sendo processado pelo crime de desobediência, perante Juizado Especial Federal Criminal. Em relação à citação de Paulo, de acordo com a Lei nº 9.099/1995,
 

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Antonio, empresário do ramo de construção civil, foi difamado e injuriado por José, seu vizinho. Antonio faleceu quinze dias depois do ocorrido. Para que José seja processado criminalmente pelas ofensas,
 

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Em relação à sentença penal proferida em ação de conhecimento,
 

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1249805 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TRF-4
Sobre a essencialidade do bem e o regime tributário a ele aplicável, em vista dos princípios constitucionais tributários,
 

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1249800 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TRF-4
A respeito do crime de moeda falsa, tal como tipificado no Código Penal (art. 289),
 

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1249798 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TRF-4
Gerson subtraiu para si energia elétrica alheia de pequeno valor, fazendo-o em concurso com Marcio, sendo ambos absolutamente primários. Com esses dados, à luz da jurisprudência hoje dominante no Superior Tribunal de Justiça, classificam-se os fatos como furto
 

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1249795 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TRF-4
No direito brasileiro legislado, desde que subtraia por completo o entendimento da ilicitude ou a determinação por ela, a embriaguez terá, genericamente, o condão de excluir total ou parcialmente a imputabilidade penal quando for
 

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1249792 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TRF-4
Processado por roubo cometido contra empresa pública federal, Mélvio teve sua prisão preventiva legalmente decretada. Ao ser regularmente cumprido o respectivo mandado por Oficial de Justiça, Mélvio resistiu com violência à prisão e, ao final, foi absolvido da imputação de roubo, posto que afinal reconhecida injusta. Com base somente nesses dados,
 

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O princípio que traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou peculiares denomina-se princípio da
 

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