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Se o empregado se utiliza da faculdade de não trabalhar nos sete últimos dias do aviso prévio, o pagamento das verbas rescisórias deverá ser feito
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Dependem de prova os fatos
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Extingue-se o processo sem julgamento do mérito quando
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Em relação às intimações, o Código de Processo Civil Brasileiro estabelece:
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Na contagem dos prazos processuais, o Código de Processo Civil Brasileiro determina:
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Podem ser penhorados, à falta de outros bens,
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Na falta de Oficial de Justiça, o Juiz poderá atribuir a realização do ato a qualquer serventuário, nomeando-o
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A nomeação de bens à penhora deve observar
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As audiências são realizadas
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Zeus, por deficiência mental, tem o discernimento reduzido. Zara possui dezesseis anos de idade completos e é estudante. Zanaã possui 14 anos completos e é estudante. Zenor possui 55 anos de idade e é pródigo. luz do Código Civil Brasileiro, as incapacidades de Zeus, Zara, Zanaã e Zenor são, respectivamente,
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