Questões do Concurso TRT-11 - FCC

1425020 Ano: 2005
Disciplina: Segurança Privada e Transportes
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

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Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
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Na semana passada, um laptop foi furtado na secretaria da 6a Vara Cível, no 3o andar. Suspeita-se que a subtração do bem tenha ocorrido pela porta anti-pânico de saída, que dá acesso às escadas. O Técnico Judiciário, especialidade segurança, deve

A

solicitar a instalação de cadeados nesta porta, impedindo, com isso, que o caso possa repetir-se mais vezes.

B

orientou os empregados portadores de laptops que os guardem em armários fechados. Não permitir o fechamento da porta anti-pânico e observar o fluxo de pessoas por esse local.

C

proibir a entrada de laptops, solicitando que deixem o equipamento na portaria em armários próprios. Trancar a porta anti-pânico somente pelo lado externo.

D

instituir autorização de entrada para todos os visitantes que estiverem portando um laptop, verificando o documento na saída. Lacrar a porta anti-pânico somente pelo lado interno.

E

instalar uma câmara com circuito interno de TV em cada saída de emergência e autorizar o fechamento da porta, após o horário do expediente.

Questão Anulada

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1342383 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério Público

O Ministério Público

A

atuará, quando a lei considerar sua intervenção obrigatória, e a parte, sob pena de nulidade do processo, promover-lhe-á a intimação.

B

terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado dos principais atos do processo, quando intervir como fiscal da lei.

C

poderá juntar documentos e certidões, mas não poderá produzir prova em audiência.

D

tem competência para intervir nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural.

E

não será civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

Questão Anulada

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1361300 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

A respeito dos direitos sociais, é correto afirmar:

A

É vedada a dispensa de empregado sindicalizado, a partir da sua eleição para cargo de direção ou representação sindical, até o final do mandato, salvo se cometer falta grave.

B

É assegurada à categoria dos trabalhadores domésticos a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.

C

A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato e para o respectivo registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

D

É assegurada nas empresas com mais de duzentos empregados, a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

E

Todo empregado é obrigado a filiar-se e a manter-se filiado a sindicato, e o aposentado não tem direito de ser votado nas organizações sindicais.

Questão Desatualizada

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1361298 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

A Constituição Federal assegura à categoria dos trabalhadores domésticos o direito

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1355468 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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CPC 1973CPC-1973: Execução em geral
CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

No processo de execução,

A

o credor poderá executar a sentença sem provar que se realizou a condição ou que ocorreu o termo, quando o juiz decidir relação jurídica sujeita à condição ou ao termo.

B

é lícito ao credor, sendo o mesmo o devedor, cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, desde que para todas elas seja competente o juiz e idêntica a forma do processo.

C

o credor não ressarcirá ao devedor os danos que este sofreu, quando a sentença, passada em julgado, declarar inexistente em parte, a obrigação, que deu lugar à execução.

D

o novo devedor que assumiu, sem o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo poderá ser sujeito passivo da execução.

E

o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor não poderão ser sujeitos passivos da execução.

Questão Desatualizada

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1355467 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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CPC 1973CPC-1973: Processo nos Tribunais

Com relação à ação rescisória, é correto afirmar:

A

Concluída a instrução na ação rescisória, será aberta vista, concomitantemente, ao autor e ao réu, pelo prazo de quinze dias, para razões finais.

B

O terceiro prejudicado, o sucessor a título singular de uma das partes, bem como o Ministério Público, não possuem legitimidade para propor a ação rescisória.

C

A ação rescisória suspende a execução da sentença rescindenda, bem como todos os seus efeitos, jurídicos e econômicos, sendo a referida execução arquivada em cartório.

D

Os atos judiciais, que não dependem de sentença ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil.

E

O direito de propor ação rescisória extingue-se em cinco anos, contados do trânsito em julgado da decisão.

Questão Desatualizada

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1355466 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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CPC 1973CPC-1973: Resposta do réu

A respeito da resposta do réu e da contestação, é correto afirmar que

A

há litispendência, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.

B

a reconvenção deverá ser apresentada em petição dirigida ao juiz da causa, na primeira metade do prazo para contestação.

C

se presumem verdadeiros os fatos não impugnados na contestação mesmo se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

D

é lícito ao réu deduzir novas alegações relativas a fatos e direitos preexistentes, mesmo depois da contestação.

E

o ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao curador especial, que pode contestar por negação geral.

Questão Desatualizada

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1355465 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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CPC 1973CPC-1973: Forma dos atos processuais

Com relação aos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria é INCORRETO afirmar que

A

os atos e termos do processo serão datilografados ou escritos com tinta escura e indelével, assinandoos as pessoas que neles intervieram. Quando estas não puderem ou não quiserem firmá-los, o escrivão certificará, nos autos, a ocorrência.

B

às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas é facultado rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.

C

o escrivão numerará todas as folhas dos autos e rubricará somente as folhas mais importantes, procedendo da mesma forma quanto aos autos suplementares.

D

é lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia, ou de outro método idôneo, em qualquer juízo ou tribunal.

E

não se admitem, nos atos e termos, espaços em branco, bem como entrelinhas, emendas ou rasuras, salvo se aqueles forem inutilizados e estas expressamente ressalvadas.

Questão Desatualizada