Questões do Concurso TRT-13 - FGV

2670805 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TRT-13

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Em uma ação judicial, Balduíno, réu, apresentou contestação com pedido de reconvenção, alegando incompetência absoluta do juízo, impossibilidade do pedido e pleiteando perdas e danos. Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

A

O prazo para apresentação da contestação com pedido de reconvenção é de quinze dias úteis contados da data da efetiva citação, quando for por oficial de justiça.

B

A incompetência absoluta deve ser alegada pelo réu logo após discutir o mérito.

C

O pedido de reconvenção conduz a citação do autor para apresentar resposta no prazo de quinze dias úteis.

D

Caso o autor desista da ação, a reconvenção proposta por Balduíno será prejudicada com a extinção sem resolução de mérito.

E

Nas questões relativas a direito ou fato superveniente, Balduíno, após a contestação, poderá licitamente deduzir novas alegações.

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2670804 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TRT-13

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosAssistência (arts. 119 a 124)
CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosChamamento ao Processo (arts. 130 a 132)
CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosAmicus Curiae (art. 138)
Outros NormativosLei 7.347/1985: Ação Civil Pública

Uma clínica de estudos urbanísticos, pessoa jurídica de direito privado, vinculada a uma universidade, pretende ingressar em juízo numa ação civil pública na qual o Ministério Pública pleiteia o embargo da construção de um prédio residencial num bairro de João Pessoa, PB.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta

A

Como a sentença da ação civil pública pode influenciar diretamente seu objeto social, a clínica deverá pleitear seu ingresso na qualidade de assistente litisconsorcial.

B

Considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, a Clínica poderá requerer o ingresso na demanda na qualidade de amicus curiae.

C

Caso demonstre a importância social da demanda, a clínica poderá ingressar no processo judicial por meio do chamamento ao processo.

D

A intervenção da clínica na demanda só será admitida se a competência originária para o julgamento da ação civil pública for do Supremo Tribunal Federal.

E

Na hipótese de interesse na causa, a Clínica deverá requerer seu ingresso no feito na qualidade de assistente simples.

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2670803 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TRT-13

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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Outros NormativosLei 12.016/2009: Mandado de Segurança

Prudêncio impetrou mandado de segurança contra ato praticado por autoridade pública municipal em virtude de violação de direito líquido e certo, tendo sido concedida a segurança em sentença proferida pelo juízo da Comarca de Nova Iguaçu, RJ.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

A

A autoridade pública municipal poderá interpor recurso ordinário no prazo de quinze dias úteis com o intuito de pleitear a anulação da decisão judicial.

B

Na situação narrada, não caberá recurso, pois o recurso ordinário só é admissível para a decisão denegatória.

C

Como foi concedida a segurança, a sentença do juízo da Comarca de Nova Iguaçu está sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.

D

O direito ao recurso na situação narrada não é extensível à autoridade coatora, porque somente a Pessoa Jurídica de Direito Público tem legitimidade.

E

Na situação narrada, primeiro deverá ser interposto embargos de declaração. Caso a decisão seja mantida, deverá ser interposto agravo de instrumento ao Tribunal local.

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2670802 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TRT-13

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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Décio, viúvo, domiciliado no município de Guarabira, PB, faleceu na última segunda-feira em Alagoa Grande, PB, deixando um filho capaz, domiciliado em João Pessoa, PB, e um filho absolutamente incapaz, cuja guarda pertence à avó materna, domiciliada em Campina Grande, PB. O único bem deixado por Décio era a casa de sua moradia.
Desejando o herdeiro capaz ajuizar a ação de inventário, o juízo competente será

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2670801 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: TRT-13

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Os recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de manutenção ou funcionamento relacionadas a uma finalidade pública específica, mas que não correspondam a uma contraprestação direta em bens e serviços a quem efetuou a transferência são classificados como receitas

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2670800 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: TRT-13

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Analista Judiciário - Contabilidade
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De acordo com o MCASP, os principais tipos de operações de crédito são empréstimo, financiamento e arrendamento mercantil (leasing).

Assinale a opção que indica uma diferença entre empréstimos e financiamentos.

A

Nos empréstimos, os juros e os encargos são menores, enquanto nos financiamentos eles são maiores.

B

Os empréstimos são de longo prazo, enquanto os financiamentos são de curto/médio prazo.

C

Nos empréstimos, há uma análise mais detalhada para a liberação dos recursos, enquanto nos financiamentos, a liberação dos recursos é mais simples.

D

Os empréstimos têm como objetivo a contratação de um serviço, enquanto os financiamentos tem como objetivo a aquisição de um bem.

E

Os empréstimos não possuem finalidade específica, enquanto nos financiamentos, os recursos financeiros liberados devem ser usados com uma finalidade específica.

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2670799 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: TRT-13

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Em relação à avaliação e à mensuração dos elementos patrimoniais nas entidades do setor público assinale a afirmativa correta, de acordo com o MCASP.

A

Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações pós-fixadas são ajustados a valor presente.

B

As aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas ou avaliadas pelo valor justo, atualizadas até a data das demonstrações contábeis.

C

As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data da transação.

D

Os riscos de recebimento de direitos são reconhecidos em conta de resultado, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram.

E

Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações prefixadas são ajustados considerando-se todos os encargos incorridos até a data de encerramento das demonstrações contábeis.

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2670798 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: TRT-13

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Analista Judiciário - Contabilidade
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No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as contas são agrupadas segundo suas funções, possibilitando gerar os aspectos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

A

Determinar os resultados econômicos e financeiros dos exercícios posteriores.

B

Conhecer a composição e situação do patrimônio analisado, por meio da evidenciação de todos os ativos e passivos.

C

Individualizar os devedores e credores, com a especificação necessária ao controle contábil do direito ou obrigação.

D

Controlar contabilmente os atos potenciais oriundos de contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres.

E

Identificar, classificar e efetuar a escrituração contábil, pelo método das partidas dobradas, dos atos e fatos de gestão, de maneira uniforme e sistematizada.

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2670797 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: TRT-13

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Em janeiro de X0, uma entidade do setor público inicia a construção de uma ponte.

Para a construção, a entidade obtém um empréstimo bancário de longo prazo sobre o qual incorrem juros mensais. Esses juros são capitalizados como custo da ponte.

No período de junho a setembro de X0, o nível das águas é muito elevado, devido às chuvas de inverno comuns naquela região, de modo que há atraso na construção da ponte. Nesse período, apenas os trabalhos administrativos são feitos.

Assinale a opção que indica a contabilização dos juros nos meses de junho a setembro de X0, de acordo com a NBC TSP 14- Custos de Empréstimos.