Questões do Concurso TRT-14 - FCC

1266392 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-14

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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CPC 1973CPC-1973: Ação rescisória

A respeito da ação rescisória, é correto afirmar:

A

Não tem legitimidade para propor a ação rescisória o sucessor a título universal de quem foi parte no processo.

B

Os atos judiciais em que a sentença for meramente homologatória podem ser rescindidos como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil.

C

A sentença de mérito transitada em julgada pode ser rescindida quando a sentença for injusta em razão da má interpretação da prova.

D

Não se admite ação rescisória contra sentença transitada em julgado, se contra ela não se tenham esgotado todos os recursos.

E

A sentença de mérito transitada em julgado pode ser rescindida quando for injusta em razão da errônea interpretação do contrato.

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1266391 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-14

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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CPC 1973CPC-1973: Competência 1

É competente o foro do

A

domicílio ou da residência do alimentante para a ação em que se pedem alimentos.

B

domicílio ou residência do alimentante para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos.

C

lugar do extravio ou da destruição para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos.

D

domicílio do autor para a ação em que for ré a sociedade que carece de personalidade jurídica.

E

lugar do ato ou fato para a ação em que for réu o administrador ou gestor de negócios alheios.

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1266390 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-14

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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CPC 1973CPC-1973: Processo Cautelar

Quando for disputada a propriedade ou a posse de bens móveis, semoventes ou imóveis, havendo fundado receio de rixas ou danificações, o juiz, a requerimento da parte, poderá decretar

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1266389 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-14

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

No que concerne às associações, a convocação dos órgãos deliberativas far-se-á na forma do estatuto, garantido o direito de promovê-la a

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1266388 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-14

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Bens

José adquiriu uma área de terras e nela construiu uma pequena casa. Adquiriu cinqüenta cabeças de gado, um trator, madeira para construção de um curral e diversas ferramentas para agricultura. Consideram-se bens móveis

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1266387 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-14

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, é correto afirmar:

A

Se ambas as partes procederem com dolo, qualquer delas poderá alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

B

O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

C

Considera-se coação a ameaça do exercício normal de um direito, bem como o simples temor reverencial.

D

Não se presumem fraudatórias dos direitos dos outros credores as garantias de dívidas que o devedor insolvente tiver dado a algum credor.

E

Se uma pessoa, por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, o negócio será anulado inclusive se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

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1266386 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-14

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

A Lei nº XX/09 foi revogada pela Lei nº YY/10. Posteriormente, a Lei nº ZZ/10 revogou a Lei nº YY/10. Nesse caso, salvo disposição em contrário, a Lei nº XX/09

A

não se restaura por ter a Lei revogadora perdido a vigência.

B

só se restaura se a Lei nº YY/10 tiver sido expressamente revogada pela Lei nº ZZ/10.

C

restaura-se integralmente, independentemente, de novo diploma legal.

D

só se restaura se a revogação da Lei nºYY/10 for decorrente de incompatibilidade com a Lei nº ZZ/10.

E

só se restaura se a Lei nºZZ/10 tiver regulamentado inteiramente a matéria de que tratava a Lei nº YY/10.

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1266385 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-14

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Espécies de ContratoCompra e Venda (Art. 481 ao 532)

A respeito da compra e venda, é correto afirmar:

A

É vedada a compra entre cônjuges de bens excluídos da comunhão.

B

Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato.

C

Os leiloeiros e seus prepostos podem adquirir os bens de cuja venda estejam encarregados por valor compatível com as propostas recebidas.

D

Na venda à vista, o devedor é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.

E

Os tutores só podem comprar os bens confiados à sua guarda ou administração em hasta pública.

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1266383 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-14

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Paulo, maior e capaz, é vítima de tumor maligno no cérebro. Os médicos recomendaram cirurgia para extirpar o tumor, apesar do risco de vida a ela inerente. Paulo negou-se a ser operado. Nesse caso, Paulo

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1266382 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-14

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Contratos em Geral

Se a coisa recebida em virtude de contrato comutativo apresentar defeitos ocultos que a tornem imprópria ao uso a que é destinada ou lhe diminuam o valor,

A

o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço, no prazo de um ano, se a coisa for imóvel, contado da entrega efetiva.

B

a responsabilidade do alienante não subsiste se a coisa perecer em seu poder por vício oculto já existente ao tempo da tradição.

C

o prazo para o adquirente obter a redibição ou abatimento no preço conta-se da alienação, ficando reduzido a um terço se já estava na posse da coisa.

D

o alienante sabendo do vício ou defeito da coisa, deverá devolver ao comprador o dobro do que recebeu e o dobro das perdas e danos.

E

o alienante desconhecendo o vício ou defeito da coisa, deverá devolver ao comprador o valor recebido, as despesas do contrato, além de perdas e danos.