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1281526 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-14
Ricardo ajuizou ação de indenização contra Pedro, julgada procedente pela Justiça. Na fase de instrução Ricardo foi obrigado a custear o perito judicial Flavio, responsável pela elaboração de laudo de engenharia, pagando para o mesmo a quantia de R$ 5.000,00. O prazo prescricional para Ricardo haver do vencido Pedro o valor despendido em juízo, nos termos estabelecidos pelo Código Civil, será de
 

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Considere a tabela abaixo com as seguintes informações:

enunciado 1281525-1

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 14ª Região, a ordem de antiguidade entre os Magistrados é

 

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Nos termos do Regimento Interno do TRT da 14ª Região, os atos do Corregedor são materializados em instrumento denominado
 

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Nos termos do Regimento Interno do TRT da 14ª Região, justificar as ausências dos Magistrados incumbe
 

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A informatização do processo judicial na Justiça do Trabalho encontra-se regulamentado pela Resolução CSJT nº 136 de 25 de abril de 2014 que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho − PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais. Esse normativo estabeleceu parâmetros para sua implementação e funcionamento, dentre os quais:
 

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Nos termos do Regimento Interno do TRT da 14ª Região, considere os seguintes itens:

I. Lista sêxtupla a ser submetida ao Presidente da República.

II. Voto por maioria de seus membros.

III. Sessão pública.

IV. Votação nominal

V. Votação aberta.

Faz parte das regras atinentes ao preenchimento de vaga de Desembargador por membro do Ministério Público do Trabalho o que consta APENAS em

 

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Em relação à posse dos Magistrados, o Regimento Interno do TRT da 14ª Região estabelece que
 

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Considere os seguintes atos:

I. Julgar ação rescisória.

II. Deliberar sobre a retirada de processo de pauta para diligências.

III. Julgar recursos ordinários.

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 14ª Região, a competência para os atos mencionados é, correta e respectivamente,

 

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1281517 Ano: 2016
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRT-14
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Uma empresa foi contratada para fornecer uma solução de TI para o Tribunal Regional do Trabalho e um Técnico do Tribunal foi indicado para ser diretamente subordinado a um Analista desta empresa. Este fato
 

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1281516 Ano: 2016
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRT-14
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Uma proposta enviada a um Tribunal por um fornecedor externo previa os seguintes recursos de TI:

I. Entrega de aplicativo portável dentro de ambientes Linux e Unix, sem compatibilidade com plataformas proprietárias.

II. Padrões de interoperabilidade de acordo com as regras do fornecedor.

III. Suporte para assinatura baseado em certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada na forma da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira − ICP Brasil.

IV. Link de transmissão entre o fornecedor e o Tribunal para o tráfego de dados e informações, garantindo a disponibilidade exigida pelo aplicativo de, no mínimo, de 2 Gbps.

Ao analisar os recursos de TI previstos, um Analista do Tribunal concluiu corretamente que o contrato com o fornecedor

 

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