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Conforme normas legais aplicáveis à espécie o direito de
ação de trabalhador maior e capaz quanto aos créditos resultantes
dos contratos de emprego, está sujeito a prazo
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Será considerada, respectivamente, a responsabilidade subsidiária e solidária de empresas quanto aos direitos trabalhistas, nos
casos de
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- Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais
A Consolidação das Leis do Trabalho prevê algumas hipóteses
em que ocorrerá a resolução do contrato de trabalho
em razão de falta grave cometida pelo trabalhador.
Assim, na terminologia legal, são motivos que constituem
a justa causa para extinção do contrato de trabalho pelo
empregador, EXCETO:
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Quanto aos institutos jurídicos denominados “relação de
trabalho” e “relação de emprego” é correto afirmar:
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- Os Órgãos da Justiça do Trabalho
- Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe
sobre a organização dos Poderes do Estado, com capítulo
próprio sobre o Poder Judiciário. De acordo com tais
normas, são órgãos da Justiça do Trabalho:
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCustas e emolumentos
Em relação às custas e aos emolumentos nos dissídios individuais
e coletivos do trabalho e nas ações e procedimentos
de competência da Justiça do Trabalho, é correto
afirmar:
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- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioDas Partes
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi
Sobre as partes e procuradores, o jus postulandi e a representação processual, conforme norma legal e entendimento sumulado
do Tribunal Superior do Trabalho,
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoUtilização das provas nos diferentes procedimentos
A Consolidação das Leis do Trabalho prevê algumas
regras que diferenciam os tipos procedimentais das ações
que tramitam na Justiça do Trabalho, notadamente quanto
ao número de testemunhas que cada parte pode indicar
para oitiva em audiência. Assim, para os ritos sumaríssimo,
ordinário e inquérito judicial para apuração de falta
grave, o número de testemunhas será, respectivamente,
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoUtilização das provas nos diferentes procedimentos
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoÔnus de prova
É de amplo domínio popular o consagrado ditado “não
basta alegar é preciso provar". Nesse contexto, em relação ao instituto das provas no Processo Judiciário Trabalhista,
conforme norma legal aplicável,
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Em relação aos princípios gerais do processo trabalhista, não havendo norma trabalhista para a prática de determinado ato
processual
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