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Foram encontradas 100 questões.

1131492 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15
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Analise as assertivas abaixo e responda:

I - Para recorrer, o terceiro deve demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica "sub judice

II - O recurso adesivo está subordinado ao recurso principal, sendo admissível no recurso extraordinário;

III - Descabe reexame necessário quando a sentença contrária ao Município, independente do valor condenatório, estiver fundada em súmula do tribunal superior competente;

IV - Na apelação, no recurso especial, no recurso extraordinário e no agravo de instrumento, o prazo para recorrer é de 15 (quinze) dias:

V - A apelação não será recebida quando a sentença estiver em conformidade com súmula do STJ.

 

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1131491 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15
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Analise as assertivas abaixo e responda:

I - Em se tratando de anulabilidade, o tribunal poderá determinar a realização do ato processual faltante, intimando as partes, e prosseguir no julgamento da apelação;

II - A apelação será recebida somente no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela;

III - O juiz julgará os embargos de declaração em 5 (cinco) dias, o mesmo ocorrendo nos tribunais;

IV - Os recursos extraordinário e especial são recebidos nos efeitos devolutivo e suspensivo,

V - Compete somente ao juiz relator, ao dar o voto na turma, câmara, ou grupo de câmara, suscitar o incidente de uniformização de jurisprudência.

 

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1131490 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15
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Sobre a Ação Civil Pública, assinale a alternativa correta:
 

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1131489 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15
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Considerando a interpretação literal do CPC, assinale a alternativa correta:
 

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1131488 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15
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Quanto à responsabilidade das partes por dano processual, é correto afirmar:
 

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1131487 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15
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Em relação às assertivas abaixo, atinente às sociedades limitadas, assinale a alternativa correta:

I - Na sociedade limitada à responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas;

II - Na sociedade limitada todos os sócios respondem solidariamente até a integralização do capital social.

III - A sociedade limitada rege-se além do preconizado no Código Civil, pelas normas das sociedades simples.

IV - A sociedade limitada rege-se pelas normas da sociedade anônima, desde que prevista supletivamente no contrato social
 

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1131486 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15
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Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:

I - Até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio;

II - Não pode ser administrador de sociedade o condenado a pena que vede, ainda que tem porariamente, o acesso a cargos públicos.

III - Na sociedade em comandita simples, os sócios comanditados são responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota;

IV - O preposto não pode fazer-se substituir no desempenho da preposição, sob pena de responder pessoalmente pelos atos do substituto e pelas obrigações por ele contraídas, salvo autorização por escrito.
 

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1131485 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15
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Considerando as assertivas abaixo, atinentes à alienação do estabelecimento em presarial e sua eficácia em relação a terceiros, assinale a alternativa correta:

I - Por integrar o patrimônio do empresário e também por garantir seus credores, não pode rá ser alienado, exceto se os débitos estiverem contabilizados;

II - Somente poderá ser alienado, desde que liquidadas todas as dividas contabilizadas, e após a devida comunicação publicada na imprensa oficial;

III - Poderá ser alienado, desde que o contrato seja averbado no registro publico de empresas mercantis e publicado na imprensa oficial;

IV - Poderá ser alienado, mesmo sem bens para solver o passivo, desde que concordes todos os credores, expressa ou tacitamente, em 30 (trinta) dias a partir da notificação.

 

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1131484 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15
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Em relação às características das sociedades cooperativas, assinale a alternativa incorreta:
 

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1131483 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15
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Em relação à falência, levando em conta a interpretação literal da nova lei, bem como as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:

I - A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso das reclamações trabalhistas;

II - Na classificação da ordem de pagamento na falência, primeiro serão pagos os créditos extraconcursais, como, por exemplo, a remuneração do administrador judicial;

III - A preferência dos créditos trabalhistas, decorrentes da relação de emprego, está limitada ao valor de 150 (cento e cinqüenta) salários mínimos por credor; o que ultrapassar esse limite é reclassificado como crédito quirografârio;

IV - A responsabilidade pessoal dos sócios de responsabilidade limitada, dos controladores e dos administradores da sociedade falida, estabelecida nas respectivas leis, será apurada no próprio juízo da falência.

 

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