Foram encontradas 100 questões.
Analise as assertivas abaixo e responda:
I - Para recorrer, o terceiro deve demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica "sub judice
II - O recurso adesivo está subordinado ao recurso principal, sendo admissível no recurso extraordinário;
III - Descabe reexame necessário quando a sentença contrária ao Município, independente do valor condenatório, estiver fundada em súmula do tribunal superior competente;
IV - Na apelação, no recurso especial, no recurso extraordinário e no agravo de instrumento, o prazo para recorrer é de 15 (quinze) dias:
V - A apelação não será recebida quando a sentença estiver em conformidade com súmula do STJ.
I - Para recorrer, o terceiro deve demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica "sub judice
II - O recurso adesivo está subordinado ao recurso principal, sendo admissível no recurso extraordinário;
III - Descabe reexame necessário quando a sentença contrária ao Município, independente do valor condenatório, estiver fundada em súmula do tribunal superior competente;
IV - Na apelação, no recurso especial, no recurso extraordinário e no agravo de instrumento, o prazo para recorrer é de 15 (quinze) dias:
V - A apelação não será recebida quando a sentença estiver em conformidade com súmula do STJ.
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Analise as assertivas abaixo e responda:
I - Em se tratando de anulabilidade, o tribunal poderá determinar a realização do ato processual faltante, intimando as partes, e prosseguir no julgamento da apelação;
II - A apelação será recebida somente no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela;
III - O juiz julgará os embargos de declaração em 5 (cinco) dias, o mesmo ocorrendo nos tribunais;
IV - Os recursos extraordinário e especial são recebidos nos efeitos devolutivo e suspensivo,
V - Compete somente ao juiz relator, ao dar o voto na turma, câmara, ou grupo de câmara, suscitar o incidente de uniformização de jurisprudência.
I - Em se tratando de anulabilidade, o tribunal poderá determinar a realização do ato processual faltante, intimando as partes, e prosseguir no julgamento da apelação;
II - A apelação será recebida somente no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela;
III - O juiz julgará os embargos de declaração em 5 (cinco) dias, o mesmo ocorrendo nos tribunais;
IV - Os recursos extraordinário e especial são recebidos nos efeitos devolutivo e suspensivo,
V - Compete somente ao juiz relator, ao dar o voto na turma, câmara, ou grupo de câmara, suscitar o incidente de uniformização de jurisprudência.
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Sobre a Ação Civil Pública, assinale a alternativa correta:
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Considerando a interpretação literal do CPC, assinale a alternativa correta:
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Quanto à responsabilidade das partes por dano processual, é correto afirmar:
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Em relação às assertivas abaixo, atinente às sociedades limitadas, assinale a alternativa correta:
I - Na sociedade limitada à responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas;
II - Na sociedade limitada todos os sócios respondem solidariamente até a integralização do capital social.
III - A sociedade limitada rege-se além do preconizado no Código Civil, pelas normas das sociedades simples.
IV - A sociedade limitada rege-se pelas normas da sociedade anônima, desde que prevista supletivamente no contrato social
I - Na sociedade limitada à responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas;
II - Na sociedade limitada todos os sócios respondem solidariamente até a integralização do capital social.
III - A sociedade limitada rege-se além do preconizado no Código Civil, pelas normas das sociedades simples.
IV - A sociedade limitada rege-se pelas normas da sociedade anônima, desde que prevista supletivamente no contrato social
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- Sociedade EmpresáriaTipos societários menores
- Direito Societário
- Aspectos gerais do Direito Societário
Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:
I - Até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio;
II - Não pode ser administrador de sociedade o condenado a pena que vede, ainda que tem porariamente, o acesso a cargos públicos.
III - Na sociedade em comandita simples, os sócios comanditados são responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota;
IV - O preposto não pode fazer-se substituir no desempenho da preposição, sob pena de responder pessoalmente pelos atos do substituto e pelas obrigações por ele contraídas, salvo autorização por escrito.
I - Até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio;
II - Não pode ser administrador de sociedade o condenado a pena que vede, ainda que tem porariamente, o acesso a cargos públicos.
III - Na sociedade em comandita simples, os sócios comanditados são responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota;
IV - O preposto não pode fazer-se substituir no desempenho da preposição, sob pena de responder pessoalmente pelos atos do substituto e pelas obrigações por ele contraídas, salvo autorização por escrito.
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- Teoria Geral do Direito Empresarial
- Direito Societário
- Aspectos gerais do Direito Societário
- Estabelecimento empresarial
Considerando as assertivas abaixo, atinentes à alienação do estabelecimento em presarial e sua eficácia em relação a terceiros, assinale a alternativa correta:
I - Por integrar o patrimônio do empresário e também por garantir seus credores, não pode rá ser alienado, exceto se os débitos estiverem contabilizados;
II - Somente poderá ser alienado, desde que liquidadas todas as dividas contabilizadas, e após a devida comunicação publicada na imprensa oficial;
III - Poderá ser alienado, desde que o contrato seja averbado no registro publico de empresas mercantis e publicado na imprensa oficial;
IV - Poderá ser alienado, mesmo sem bens para solver o passivo, desde que concordes todos os credores, expressa ou tacitamente, em 30 (trinta) dias a partir da notificação.
I - Por integrar o patrimônio do empresário e também por garantir seus credores, não pode rá ser alienado, exceto se os débitos estiverem contabilizados;
II - Somente poderá ser alienado, desde que liquidadas todas as dividas contabilizadas, e após a devida comunicação publicada na imprensa oficial;
III - Poderá ser alienado, desde que o contrato seja averbado no registro publico de empresas mercantis e publicado na imprensa oficial;
IV - Poderá ser alienado, mesmo sem bens para solver o passivo, desde que concordes todos os credores, expressa ou tacitamente, em 30 (trinta) dias a partir da notificação.
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Em relação às características das sociedades cooperativas, assinale a alternativa incorreta:
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Em relação à falência, levando em conta a interpretação literal da nova lei, bem como as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:
I - A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso das reclamações trabalhistas;
II - Na classificação da ordem de pagamento na falência, primeiro serão pagos os créditos extraconcursais, como, por exemplo, a remuneração do administrador judicial;
III - A preferência dos créditos trabalhistas, decorrentes da relação de emprego, está limitada ao valor de 150 (cento e cinqüenta) salários mínimos por credor; o que ultrapassar esse limite é reclassificado como crédito quirografârio;
IV - A responsabilidade pessoal dos sócios de responsabilidade limitada, dos controladores e dos administradores da sociedade falida, estabelecida nas respectivas leis, será apurada no próprio juízo da falência.
I - A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso das reclamações trabalhistas;
II - Na classificação da ordem de pagamento na falência, primeiro serão pagos os créditos extraconcursais, como, por exemplo, a remuneração do administrador judicial;
III - A preferência dos créditos trabalhistas, decorrentes da relação de emprego, está limitada ao valor de 150 (cento e cinqüenta) salários mínimos por credor; o que ultrapassar esse limite é reclassificado como crédito quirografârio;
IV - A responsabilidade pessoal dos sócios de responsabilidade limitada, dos controladores e dos administradores da sociedade falida, estabelecida nas respectivas leis, será apurada no próprio juízo da falência.
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