Prova Completa: Juiz do Trabalho (TRT-15

977883 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

Provas:

Juiz do Trabalho
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

Não encontrado o devedor, que se oculta:

A

podem ser arrestados valores de sua propriedade que sejam encontrados através do sistema bancário;

B

encontrados e listados seus bens pelo oficial de justiça, publica-se, de imediato, edital para que tenha ciência da constrição judicial;

C

encontrado bem pelo oficial de justiça, dá-se, antes de qualquer providência, ciência ao credor para que requeira o que entender de direito;

D

em se tratando de empresa, penhora-se percentual de seu faturamento, e, de imediato, expede-se edital;

E

o oficial de justiça tentará localizá-lo por 3 (três) vezes, antes de adotar qualquer providência.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

977882 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

Provas:

Juiz do Trabalho
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

Aponte a alternativa correta:

A

não podem se habilitar à adjudicação, a não ser no momento da hasta pública, os demais credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem;

B

é licito ao exeqüente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer lhe sejam adjudicados os bens penhorados, independentemente de terem sido levados à hasta pública;

C

o cônjuge, descendentes ou ascendentes do executado não podem pedir a adjudicação do bem penhorado, a não ser no momento da hasta pública;

D

o cônjuge, descendente ou ascendente, nessa ordem, ofertando o valor da avaliação, têm preferência para adjudicar o bem penhorado, mesmo que o credor pretenda adjudicá- lo pelo valor de seu crédito, superior àquele pelo qual o bem foi avaliado;

E

aguarda-se, para expedição do auto de adjudicação, que torna o ato perfeito e acabado, o trânsito em julgado da decisão dos embargos à execução, qualquer que seja a matéria neles aventada.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

977881 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

Provas:

Juiz do Trabalho
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Teoria geral das provas
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

Com relação às testemunhas, é correto asseverar que:

A

o depoimento do demente é suspeito, mas, se tiver presenciado fatos relevantes para o deslinde da ação, seu compromisso será tomado;

B

não tem valor o depoimento do surdo-mudo, mesmo quanto a fatos por ele presenciados;

C

è inválido o depoimento do jovem de 16 (dezesseis) anos;

D

o depoimento do ascendente pode ser tomado sempre que o juiz entender que esse é o único meio de elucidar determinados fatos e, nesse caso, não será colhido o compromisso;

E

pode depor o tutor na causa em que tem interesse o menor em nome do qual intervém.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

977880 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

Provas:

Juiz do Trabalho
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

Aponte a alternativa correta:

A

na execução por carta, os embargos do devedor serão decididos no juizo deprecante, ainda que versem sobre excesso de penhora;

B

na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, a devedora é citada para opor embargos, em 5 (cinco) dias;

C

os honorários de advogado fixados pelo juiz na execução, ao despachar a inicial, são reduzidos pela metade quando há o integral pagamento no prazo de 3 (três) dias;

D

a penhora de valores encontrados no sistema financeiro nacional, requisitada à autoridade supervisora do sistema bancário por meio eletrônico, tem seus trâmites integralmente realizados pelo oficial de justiça;

E

o magistrado não permitirá penhora sobre rendimentos do trabalho, competindo-lhe, antes de determiná-la, averiguar se a conta-corrente sobre a qual ela recairá não é do tipo conta-salário.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

977879 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

Provas:

Juiz do Trabalho
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Tutela Antecipada
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que exista prova inequivoca e que se convença da verossimilhança da alegação. Com relação a essa assertiva, aponte a alternativa correta:

A

nenhum outro requisito é necessário para que o magistrado defira a antecipação dos efeitos da tutela;

B

é necessário, para o deferimento da medida, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além da caracterização do abuso de direito de defesa do réu;

C

o deferimento da antecipação da tutela, em face do poder geral de cautela do magistrado, independe de indicação dos motivos de seu convencimento;

D

a tutela antecipada pode ser concedida quando não houver controvérsia sobre parcela dos pedidos efetivados e para providência de natureza cautelar quando presentes os pressupostos necessários ao seu deferimento;

E

a tutela antecipada não pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo, ainda que em decisão fundamentada, mormente se já houve manifestação do Tribunal que a confirmou.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

977878 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

Provas:

Juiz do Trabalho
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Sentença
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

Em casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida a sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada quando a matéria controvertida for:

A

unicamente de direito e no juizo já houver sido proferida sentença de total improcedência;

B

unicamente de direito e no juizo já houver sido proferida sentença de procedência;

C

de fato ou de direito e no juizo já houver sido proferida sentença de total improcedência;

D

de fato ou de direito e no juizo já houver sido proferida sentença de procedência;

E

unicamente de direito e, neste caso, interposto o recurso, o magistrado não poderá rever a decisão, uma vez que já esgotada a prestação jurisdicional.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

977877 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

Provas:

Juiz do Trabalho
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Recursos

Aponte a alternativa correta com relação ao incidente de uniformização de jurisprudência:

A

trata-se de incidente que pode ser iniciado pelo juiz ao dar seu voto ou que pode ser requerido pela parte exclusivamente no momento da interposição de seu recurso;

B

consiste na solicitação realizada ao tribunal para que de interpretação ao direito quando se verificar que há interpretação diversa nas turmas, câmaras, grupo de câmaras ou câmaras civeis reunidas;

C

o acolhimento do incidente se dará pelo voto da maioria simples dos membros que integram o tribunal, incluindo os juizes substitutos;

D

reconhecida a divergencia jurisprudencial entre camaras, será lavrado o acórdão da turma, que remete os autos ao seu presidente, que, por seu turno, designa a sessão de julgamento;

E

o tribunal, mesmo que não reconheça a existência de divergência jurisprudencial, interpretará o direito e indicará como a questão deve ser, doravante, julgada.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

977876 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

Provas:

Juiz do Trabalho
Provas ×

Direito Societário
Sociedade Limitada
Sociedades não personificadas
Sociedade Simples

Assinale a alternativa incorreta:

A

na sociedade em nome coletivo, podem tomar parte pessoas fisicas e jurídicas, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais;

B

na sociedade em comandita simples, os sócios comanditados, pessoas físicas, respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, respondem somente pelo valor de sua quota;

C

na sociedade limitada, a integralização do capital somente pode ser realizada por meio de dinheiro ou bens, sendo vedada a contribuição sob a forma de serviços;

D

na sociedade cooperativa pode haver dispensa do capital social, as quotas são intransferiveis a terceiros e o direito de voto é individual;

E

estabelecimento é todo complexo de bens organizados, para exercicio da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária, podendo ser objeto unitário de direitos e de negócios juridicos, translativos ou constitutivos, compativeis com a sua natureza.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

977875 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

Provas:

Juiz do Trabalho
Provas ×

Falência e Recuperação de Empresas
Recuperação Judicial

No que tange à recuperação judicial, é incorreto afirmar que:

A

os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso;

B

a recuperação judicial poderá ser requerida pelo cônjuge sobrevivente, herdeiros do devedor, inventariante ou sócio remanescente;

C

a alteração do controle societário constitui um meio de recuperação judicial;

D

o plano de recuperação judicial não poderá prever prazo superior a 30 (trinta) dias pará o pagamento, até o limite de 6 (seis) salários mínimos por trabalhador, dos créditos de natureza estritamente salarial vencidos nos 3 (três) meses anteriores ao pedido de recuperação judicial;

E

rejeitado o plano de recuperação judicial pela assembléia-geral de credores, o juiz decretará a falência do devedor.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

977874 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

Provas:

Juiz do Trabalho
Provas ×

Falência e Recuperação de Empresas
Falência

Com relação á administração da falência, é certo afirmar que :

A

o administrador judicial será profissional idôneo, de qualquer área, preferencialmente advogado ou contador, não se admitindo o exercicio da função por pessoa jurídica;

B

o juiz fixará o valor e a forma de pagamento da remuneração do administrador judicial, cujo montante não excederá a 6% (seis por cento) sobre o valor devido aos credores submetidos à recuperação judicial;

C

o administrador judicial substituído será remunerado proporcionalmente ao trabalho realizado, não podendo exceder ao percentual de 3% (três por cento) sobre o valor devido aos credores submetidos à recuperação judicial;

D

o administrador judicial substituido não será remunerado se renunciar sem relevante razão ou for destituido de suas funções por desidia, culpa, dolo ou descumprimento das obrigações fixadas na lei;

E

o administrador judicial substituído não será remunerado apenas se for destituido de suas funções por desidia, dolo ou descumprimento das obrigações fixadas na lei.