Durante a execução do contrato de determinada obra pública, o preposto da empresa construtora determinou, devido às férias coletivas de final de ano, a redução do ritmo da obra durante o período de rodízio de seus funcionários, o que comprometeu o cronograma da obra. A fiscalização, que já havia notificado a empresa por faltas anteriores, decidiu rescindir o contrato.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993.
Após rescisão contratual, a contratada tem direito ao
recebimento do custo da desmobilização.
Durante a execução do contrato de determinada obra pública, o preposto da empresa construtora determinou, devido às férias coletivas de final de ano, a redução do ritmo da obra durante o período de rodízio de seus funcionários, o que comprometeu o cronograma da obra. A fiscalização, que já havia notificado a empresa por faltas anteriores, decidiu rescindir o contrato.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993.
A fiscalização tem elementos suficientes para a rescisão
unilateral do contrato.
Durante a execução do contrato de determinada obra pública, o preposto da empresa construtora determinou, devido às férias coletivas de final de ano, a redução do ritmo da obra durante o período de rodízio de seus funcionários, o que comprometeu o cronograma da obra. A fiscalização, que já havia notificado a empresa por faltas anteriores, decidiu rescindir o contrato.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993.
Ocorrendo a rescisão, não cabe cobrança de multa contratual
por atraso, pois a empresa contratada não pode ser duplamente
punida pela mesma falha.
Considerando que um avaliador de imóveis tenha avaliado um
prédio comercial localizado no centro da cidade, com
características bem diferentes dos demais prédios da região, porém
livre de quaisquer ônus, encargos ou foros, julgue os itens que se
seguem.
Pelas características apresentadas, o referido imóvel é
considerado paradigma.
Julgue os itens seguintes, a respeito do tratamento, reservação e
distribuição de águas.
A menor subdivisão da rede de distribuição de água é o setor
de manobra, cujo abastecimento pode ser isolado, sem afetar
o fornecimento de água do restante da rede, recomendando-se
o menor número possível de válvulas.
A privada higiênica do tipo fermentação é composta de uma
única câmara, onde as excretas sofrem decomposição
anaeróbia durante um período de tempo superior ao de
sobrevivência de ovos de vermes, sendo essas condições
biológicas adversas suficientes para eliminar bactérias
patogênicas.