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A extinção do processo, sem julgamento do mérito, depende da intimação pessoal da parte quando
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O pedido pode ser modificado, sem o consentimento do réu, até
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Ao exercer a jurisdição civil contenciosa, o juiz
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Pode prestar compromisso e depor como testemunha o
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Existindo erro material na sentença, esta
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O juiz deve propor a conciliação
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Dentre outros, é requisito indispensável ao direito de reunião
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São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os
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- Legislação e NormasDecreto 4.073/2002: Regulamenta a Política Nacional de Arquivos
- Legislação e NormasResoluções do CONARQ
De acordo com o disposto no Decreto n. 1.173 de 29 de junho de 1994, compete ao Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, entre outras atribuições,
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