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- Demonstrações ContábeisBalanço Financeiro
- Demonstrações ContábeisBalanço Orçamentário
- Demonstrações ContábeisBalanço Patrimonial

Com base nessas informações e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o referido ente público apresentou, no exercício financeiro de 2022, resultado
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- Escrituração ContábilTransações ContábeisVariações Patrimoniais
- Demonstrações ContábeisDemonstração das Variações Patrimoniais
- Procedimentos Contábeis Patrimoniais
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- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)RGF: Do Relatório de Gestão Fiscal (arts. 54 e 55)
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De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é conhecida como
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Considere as seguintes afirmações sobre a Lei nº 13.709/2018 (LGPD):
I. O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.
II. Aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada somente por pessoa jurídica.
III. A disciplina da proteção de dados pessoais tem como um dos fundamentos a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.
IV. Não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública.
Está correto o que se afirma APENAS em
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