Foram encontradas 540 questões.
Respondida
Quando a gestão de projetos de uma organização é feita com base na metodologia CPM (Critical Path Method ), isso significa
que o denominado caminho crítico é formado por
Respondida
Segundo a Constituição Federal de 1988,
Respondida
Francine, brasileira, 37 anos de idade, é advogada com sete anos de efetiva atividade profissional. Paulo, brasileiro, 55 anos de
idade, é membro do Ministério Público do Trabalho com dezessete anos de efetivo exercício. Miriam, brasileira, 42 anos de
idade, é juíza do Tribunal Regional do Trabalho de determinada Região, oriunda da magistratura da carreira. Considerando que
todos tenham notável saber jurídico e reputação ilibada, com base somente nas informações fornecidas, de acordo com a
Constituição Federal e observado o quanto nela disposto, considerando que foram preenchidos os demais requisitos,
Respondida
Sílvio, servidor público efetivo, deseja exercer função de confiança destinada à atribuição de direção na Administração Pública.
Em conformidade com a Constituição Federal, Sílvio
A
poderá exercer a referida função de confiança, sendo permitida a incorporação de vantagens vinculadas ao exercício
dessa função à remuneração do cargo efetivo, mas completadas as exigências para a aposentadoria voluntária, se optar
por permanecer em atividade, não poderá fazer jus a um abono de permanência até completar a idade para aposentadoria
compulsória.
B
não poderá exercer a referida função de confiança, pois as funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de
chefia, mas completadas as exigências para a aposentadoria voluntária, se optar por permanecer em atividade, observados os critérios estabelecidos em lei, poderá fazer jus a um abono de permanência equivalente, no máximo, ao valor da
sua contribuição previdenciária, até completar a idade para aposentadoria compulsória.
C
não poderá exercer a referida função de confiança, pois as funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de
assessoramento, e completadas as exigências para a aposentadoria voluntária, se optar por permanecer em atividade, não
poderá fazer jus a um abono de permanência até completar a idade para aposentadoria compulsória.
D
poderá exercer a referida função de confiança, sendo permitida a incorporação de vantagens vinculadas ao exercício
dessa função à remuneração do cargo efetivo e, completadas as exigências para a aposentadoria voluntária, se optar por
permanecer em atividade, observados os critérios estabelecidos em lei, poderá fazer jus a um abono de permanência equivalente, no mínimo, ao valor da sua contribuição previdenciária, até completar a idade para aposentadoria compulsória.
E
poderá exercer a referida função de confiança, sendo vedada a incorporação de vantagens vinculadas ao exercício dessa
função à remuneração do cargo efetivo e, completadas as exigências para a aposentadoria voluntária, se optar por
permanecer em atividade, observados os critérios estabelecidos em lei, poderá fazer jus a um abono de permanência
equivalente, no máximo, ao valor da sua contribuição previdenciária, até completar a idade para aposentadoria compulsória.
Respondida
Ana é trabalhadora rural. Em conformidade com a Constituição Federal, além de outros que visem à melhoria de sua condição
social, são direitos de Ana
A
seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; fundo de garantia por tempo de serviço; remuneração do
serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
B
seguro-desemprego, em caso de desemprego, seja voluntário ou involuntário; fundo de garantia por tempo de serviço;
remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cem por cento à do normal.
C
seguro-desemprego, em caso de desemprego, seja voluntário ou involuntário; aviso prévio proporcional ao tempo de
serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em
cem por cento à do normal.
D
aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei; fundo de garantia por
tempo de serviço; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cem por cento à do normal.
E
seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário; remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em
cinquenta por cento à do normal; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos
termos da lei.
Respondida
Leandro, parente consanguíneo de segundo grau de Pedro, que é Governador do estado de Goiás, pretende se candidatar pela
primeira vez, nas próximas eleições para Prefeito, ao cargo de Prefeito do município de Goiânia. Por sua vez, Jorge, atual Prefeito de Goiânia, pretende se candidatar ao cargo de Governador do Estado de Goiás, nas próximas eleições para Governador.
Com base apenas nas informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal, considerando-se que os demais
requisitos foram preenchidos, na situação hipotética descrita, Leandro
A
poderá se candidatar a Prefeito de Goiânia, pois são inelegíveis no território de jurisdição do titular apenas os parentes
consanguíneos de primeiro grau do Governador de Estado, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição; e
Jorge não poderá se candidatar a Governador do Estado, uma vez que o seu mandato estará ainda vigente.
B
não poderá se candidatar a Prefeito de Goiânia, pois os parentes consanguíneos até terceiro grau do Governador de Estado
são inelegíveis no território de jurisdição do titular, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição; e Jorge
somente poderá se candidatar a Governador do Estado se renunciar ao seu mandato até quatro meses antes do pleito.
C
poderá se candidatar a Prefeito de Goiânia, pois são inelegíveis no território de jurisdição do titular apenas os parentes
consanguíneos de primeiro grau do Governador de Estado, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição; e
Jorge somente poderá se candidatar a Governador do Estado se renunciar ao seu mandato até seis meses antes do pleito.
D
não poderá se candidatar a Prefeito de Goiânia, pois os parentes consanguíneos até segundo grau do Governador de
Estado são inelegíveis no território de jurisdição do titular, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição; e
Jorge somente poderá se candidatar a Governador do Estado se renunciar ao seu mandato até seis meses antes do pleito.
E
poderá se candidatar a Prefeito de Goiânia, pois é inelegível no território de jurisdição do titular apenas o cônjuge do Governador de Estado, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição; e Jorge somente poderá se candidatar a
Governador do Estado se renunciar ao seu mandato até quatro meses antes do pleito.
Respondida
Amara é angolana, originária de Angola, país que possui a língua portuguesa como idioma oficial, e reside no Brasil há três anos
ininterruptos. Pierre, de nacionalidade francesa, originário, portanto, de país que possui o francês como idioma oficial, reside no
Brasil há 17 anos ininterruptos. Desde que preenchidos os demais requisitos, com base apenas nas informações fornecidas, em
conformidade com a Constituição Federal, na forma da lei, Amara
A
e Pierre não podem se naturalizar brasileiros, pois é exigida residência no Brasil por, no mínimo, 5 anos ininterruptos para
os originários de países de língua portuguesa e de mais de 20 anos ininterruptos para os estrangeiros de qualquer
nacionalidade.
B
e Pierre podem se naturalizar brasileiros, pois é exigida residência no Brasil por 1 ano ininterrupto para os originários de
países de língua portuguesa e de mais de 15 anos ininterruptos para os estrangeiros de qualquer nacionalidade.
C
pode se naturalizar brasileira, pois é exigida residência no Brasil por 1 ano ininterrupto para os originários de países de
língua portuguesa, mas Pierre não pode se naturalizar brasileiro, pois para os estrangeiros de qualquer nacionalidade é
exigida residência no Brasil por mais de 20 anos.
D
não pode se naturalizar brasileira, pois é exigida residência no Brasil por, no mínimo, 5 anos ininterruptos para os
originários de países de língua portuguesa, mas Pierre pode se naturalizar brasileiro, pois para os estrangeiros de qualquer
nacionalidade é exigida residência no Brasil por mais de 15 anos.
E
e Pierre não podem se naturalizar brasileiros, pois é exigida residência no Brasil por mais de 20 anos ininterruptos para os
estrangeiros de qualquer nacionalidade, sejam, ou não, originários de países de língua portuguesa.
Respondida
Ronaldo praticou crime de tráfico ilícito de entorpecentes, tendo como mandante seu irmão, Luís. Sabe-se que Carolina poderia
ter evitado referido crime, mas se omitiu. Com base apenas nas informações fornecidas, a Constituição Federal impõe à lei
considerar o crime mencionado
Respondida
De acordo com a Constituição Federal, a incumbência para defender os direitos individuais daquele que comprovar a insuficiência de recursos é
A
da Advocacia Pública, representada pela Advocacia-Geral da União, em todos os graus, apenas judicialmente, de forma
integral e gratuita.
B
da Advocacia Pública, representada pela Advocacia-Geral da União, em todos os graus, judicial e extrajudicial, de forma
integral e gratuita.
C
de qualquer integrante da advocacia privada, pois o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo, nesse
caso, violável por seus atos e manifestações no exercício da profissão.
D
da Defensoria Pública, em todos os graus, apenas judicialmente, de forma integral e gratuita.
E
da Defensoria Pública, em todos os graus, judicial e extrajudicial, de forma integral e gratuita.
Respondida
De acordo com a Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, dentre outros
casos, o mandado de segurança contra ato